ATA DA TRIGÉSIMA NONA SESSÃO ORDINÁRIA DA TERCEIRA SESSÃO LEGISLATIVA ORDINÁRIA DA DÉCIMA SEGUNDA LEGISLATURA, EM 24.05.1999.

Aos vinte e quatro dias do mês de maio do ano de mil novecentos e noventa e nove reuniu-se, no Plenário Otávio Rocha do Palácio Aloísio Filho, a Câmara Municipal de Porto Alegre. Às quatorze horas foi efetuada a chamada, sendo respondida pelos Vereadores Antônio Losada, Clênia Maranhão, Cyro Martini, Eliseu Sabino, Elói Guimarães, João Carlos Nedel, João Dib, José Valdir, Juarez Pinheiro, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Paulo Brum, Reginaldo Pujol, Renato Guimarães, Sônia Santos e Sonia Saraí. Ainda, durante a Sessão, compareceram os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Décio Schauren, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Motta, Maristela Maffei, Nereu D'Ávila e Pedro Américo Leal. Constatada a existência de "quorum", o Senhor Presidente declarou abertos os trabalhos e determinou a distribuição em avulsos de cópias da Ata da Trigésima Sexta Sessão Ordinária, que foi aprovada. À MESA foram encaminhados: pelo Vereador Eliseu Sabino, 01 Pedido de Providências; pela Vereadora Helena Bonumá, o Projeto de Lei do Legislativo nº 56/99 (Processo nº 1621/99); pelo Vereador João Bosco Vaz, o Projeto de Resolução nº 25/99 (Processo nº 1608/99); pelo Vereador João Carlos Nedel, 09 Pedidos de Providências, os Pedidos de Informações nºs 76 e 77/99 (Processos nºs 1689 e 1690/99) e a Indicação nº 29/99 (Processo nº 1658/99); pelo Vereador João Motta, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 45 e 49/99 (Processos nºs 1521 e 1558/99, respectivamente); pela Vereadora Sônia Santos, 11 Pedidos de Providências. Ainda, foi apregoado Requerimento do Vereador Antônio Losada, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando o desarquivamento do Projeto de Lei do Legislativo nº 149/98 (Processo nº 2980/98). Do EXPEDIENTE constaram: Ofícios nºs 260, 261 e 263/99, do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; 09/99, da Senhora Noemi de Quintana Estácio, Interlocutora da Secretaria de Estado de Assistência Social - SEAS/RS; 786/99, do Senhor Gilberto Chiapinotto, Superintendente de Negócios da Caixa Econômica Federal - CEF. A seguir, o Senhor Presidente registrou as presenças dos Senhores Henrique Gerchmann e Carlos Fett Paiva Neto, respectivamente Diretor-Financeiro e Diretor-Executivo do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre - SINDILOJAS, convidando Suas Senhorias a integrarem a Mesa dos trabalhos, e concedeu a palavra, em TRIBUNA POPULAR, ao Senhor Henrique Gerchmann, que discorreu a respeito do Programa de Geração de Empregos e Renda - PROGER, mantido pela entidade que representa, expondo dados técnicos relativos aos fundamentos e objetivos deste programa e destacando a necessidade de adoção de medidas públicas para criação de novos postos de trabalho. Na ocasião, os Vereadores Reginaldo Pujol, Helena Bonumá, Luiz Braz, Elói Guimarães e Clênia Maranhão manifestaram-se a respeito do tema abordado durante a Tribuna Popular, e o Vereador João Dib formulou Requerimento verbal, deferido pelo Senhor Presidente, solicitando cópia do pronunciamento do Senhor Henrique Gerchmann. Às quatorze horas e trinta e seis minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quatorze horas e trinta e sete minutos, constatada a existência de "quorum". Após, foi apregoado Requerimento da Vereadora Tereza Franco, solicitando Licença para Tratamento de Saúde, no dia de hoje, tendo o Senhor Presidente declarado empossado na vereança o Suplente Jocelin Azambuja, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Defesa do Consumidor e Direitos Humanos. Também, foram apregoadas as seguintes Declarações: do Suplente João Bosco Vaz, comunicando sua impossibilidade de exercer a vereança no dia de hoje, em substituição ao Vereador Pedro Ruas, em Licença para exercer cargo público; do Vereador Isaac Ainhorn, Líder da Bancada do PDT, informando a impossibilidade do Suplente Milton Zuanazzi em assumir a vereança no dia de hoje. Após, face a essas Declarações, o Senhor Presidente declarou empossado na vereança o Suplente Mário Fraga, informando que Sua Excelência integrará a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento. Em continuidade, constatada a existência de "quorum", foi aprovado Requerimento verbal do Vereador Luiz Braz, solicitando alteração na ordem dos trabalhos da presente Sessão. Também, por solicitação do Vereador Cláudio Sebenelo, foi realizado um minuto de silêncio como homenagem póstuma ao Senhor Frederico Arnaldo Ballvé, falecido no dia vinte e dois de maio do corrente. A seguir, foi iniciado o período de GRANDE EXPEDIENTE, hoje destinado a homenagear o GBOEX - Grêmio Beneficente, pelo transcurso do seu octogésimo sexto aniversário, nos termos do Requerimento nº 11/99 (Processo nº 309/99), de autoria do Vereador Luiz Braz. Após, o Senhor Presidente convidou a integrar a Mesa o Senhor Ricardo Gothe, representante do Senhor Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; e o Coronel Omar Lima Dias, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do GBOEX - Grêmio Beneficente. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Luiz Braz, declarando falar também em nome do Vereador Fernando Záchia, historiou fatos relativos à fundação e objetivos do GBOEX - Grêmio Beneficente, salientando o trabalho realizado por essa entidade, no sentido de qualificar cada vez mais os serviços oferecidos a seus associados. O Vereador Pedro Américo Leal saudou o octogésimo sexto aniversário de fundação do GBOEX - Grêmio Beneficente, lembrando sua participação como Conselheiro da entidade e destacando as características de solidez e confiabilidade que marcam a atuação da empresa, expressas através de seu patrimônio e do conceito alcançado junto à comunidade. Na ocasião, o Senhor Presidente registrou a presença, como extensão da Mesa, do Tenente-Coronel Paulo Gerson Camargo Serafini, representante do Comando da 6ª Divisão de Exército. Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Reginaldo Pujol teceu considerações a respeito da atuação do GBOEX - Grêmio Beneficente no mercado de seguros e previdência privada, afirmando que o sucesso e a longevidade dessa empresa são fundadas na lisura, honestidade e eficiência do seu corpo diretivo e quadro funcional. Ainda, informou estar em tramitação Projeto de Lei que concede o Título de Cidadão de Porto Alegre ao Senhor Omar Lima Dias. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Elói Guimarães enfatizou a qualidade do trabalho realizado pelo GBOEX - Grêmio Beneficente em prol de seus associados e dependentes, asseverando que tais fatos confirmam a posição assumida pela entidade homenageada como uma das mais confiáveis entre as do seu ramo de atividade. A seguir, o Senhor Presidente concedeu a palavra ao Senhor Omar Lima Dias que, em nome do GBOEX - Grêmio Beneficente, agradeceu a homenagem prestada pela Casa. Às quinze horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados às quinze horas e quarenta e dois minutos, constatada a existência de "quorum". Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador João Dib registrou o transcurso, amanhã, dos sessenta e seis anos de fundação do Jornal do Comércio, historiando fatos da fundação e desenvolvimento dessa empresa jornalística. Ainda, procedeu a análises da filosofia editorial adotada pelo Jornal do Comércio, voltada às necessidades resultantes da segmentação de seu público consumidor através da especialização das informações prestadas. O Vereador Luiz Braz, reportando-se ao discurso do Vereador João Dib, saudou o Jornal do Comércio pela passagem dos sessenta e seis anos de divulgação de notícias do cenário porto-alegrense, comentando a obrigatoriedade que se impõe à leitura das matérias ali editadas em função da importância e qualidade dos temas que aborda diariamente. O Vereador Antonio Hohlfeldt comentou o projeto editorial desenvolvido pelo Jornal do Comércio, ressaltando a importância da dedicação de espaços culturais aos leitores. Também manifestou sua expectativa face representação do Ministério Público Estadual, por iniciativa da associação de Moradores do Bairro Farroupilha, contra a Prefeitura Municipal de Porto Alegre, referente ao "Brique da Redenção". Na ocasião, foi apregoada a Emenda nº 01, de autoria do Vereador Antonio Hohlfeldt, ao Projeto de Lei do Legislativo nº 07/99 (Processo nº 594/99). Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Renato Guimarães saudou a implantação, em Porto Alegre, do Sistema de Informação e Proteção à Infância - SIPIA. Teceu considerações acerca do Tribunal Internacional da Dívida Externa, realizado de vinte e seis a vinte e oito de abril do corrente, no Rio de Janeiro. Ainda, nominou locais de Porto Alegre que podem ser destinados à prática esportiva, nos termos da Lei nº 6925/91. A Vereadora Sonia Saraí referiu-se a datas que são comemoradas no mês de maio, em especial o Dia da Abolição da Escravatura, comentando o papel do negro na conjuntura histórico-social brasileira, bem como situações vivenciadas pelos negros desde a abolição até os dias atuais e defendeu a aprovação na Casa do Projeto de Resolução nº 50/98. O Vereador Adeli Sell discorreu sobre a necessidade de uma ação conjunta por parte dos órgãos públicos no combate à violência no centro de Porto Alegre, falando sobre o trabalho realizado pela Brigada Militar no referente ao assunto. Também, manifestou sua preocupação com o tráfico de drogas e receptação de objetos roubados, afirmando que as ações policiais devem ocorrer de forma conjugada para a obtenção de melhores resultados. O Vereador Jocelin Azambuja comentou o índice de desemprego observado em Porto Alegre, questionando as ações do Executivo Municipal no combate ao problema e solicitando o apoio do Poder Público quanto à questão, através de investimento na população desempregada com a criação de uma Frente Municipal de Trabalho. Às dezesseis horas e trinta e quatro minutos, os trabalhos foram regimentalmente suspensos, sendo retomados as dezesseis horas e trinta e cinco minutos, constatada a existência de "quorum". Em GRANDE EXPEDIENTE, o Vereador Antônio Losada falou da situação econômica dos países que vivem os efeitos da aplicação de capital especulativo estrangeiro, em especial a Argentina e o Brasil, declarando que os elevados índices de desemprego observados no País são decorrentes da política econômica adotada pelo Governo Federal, e propugnou pela realização de reformas tributárias com participação popular. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do ex-Deputado Estadual Divo do Canto. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Carlos Alberto Garcia registrou a realização, amanhã, de reunião conjunta das Comissões de Educação, Cultura e Esportes e de Urbanização, Transportes e Habitação, para tratar do transporte de universitários na região metropolitana, especialmente em relação a conflitos verificados entre permissionários deste tipo de transporte e a Empresa Pública de Transporte e Circulação - EPTC. Em PAUTA, Discussão Preliminar, esteve: em 1ª Sessão, o Projeto de Lei do Legislativo nº 33/99, discutido pelos Vereadores Renato Guimarães, José Valdir e Cyro Martini; em 2ª Sessão, os Projetos de Lei do Legislativo nºs 52 e 46/99, este discutido pelo Vereador João Carlos Nedel, os Projetos de Lei do Executivo nºs 06, 07 e 08/99, os dois últimos discutidos pelo Vereador Renato Guimarães; em 3ª Sessão, o Substitutivo nº 02 ao Projeto de Lei do Legislativo nº 15/99, discutido pelo Vereador Elói Guimarães. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Fernando Záchia discorreu acerca do reconhecimento da população da importância da atividade parlamentar exercida pelos Vereadores de Porto Alegre, especialmente na contribuição direcionada à agilização das obras viárias realizadas na Avenida Assis Brasil, declarando que, através de seus apelos e sugestões, somados à participação e vontade política do Executivo Municipal, estas vêm sendo concluídas de forma satisfatória. A seguir, nos termos da letra "f", § 1º do artigo 94 do Regimento, o Senhor Presidente concedeu a palavra, em TEMPO ESPECIAL, à Vereadora Clênia Maranhão, que procedeu ao relato de sua participação, como palestrante no painel de abertura, do Seminário Internacional “A Mulher e o Mercosul”, realizado no dia dezenove de maio do corrente, em Montevidéu, e comentou aspectos abordados sobre a influência das políticas públicas na vida da mulher. Na ocasião, o Vereador João Motta formulou Requerimento verbal, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Em COMUNICAÇÃO DE LÍDER, o Vereador Guilherme Barbosa, reportando-se ao discurso do Vereador Fernando Záchia, comentou o trabalho realizado pela Prefeitura Municipal de Porto Alegre no melhoramento viário da Avenida Assis Brasil, descrevendo os procedimentos que constituem a obra e avaliando os transtornos à comunidade local resultantes da mesma. Ainda, comentou a atuação do Executivo Municipal na busca do avanço e progresso da Cidade. A seguir, constatada a existência de "quorum", foi iniciada a ORDEM DO DIA e aprovado Requerimento verbal do Vereador João Motta, solicitando alteração na ordem de apreciação da matéria constante na Ordem do Dia. Na oportunidade, o Senhor Presidente registrou a presença do Senador Sérgio Machado, do PSDB do Ceará, convidando-o a integrar a Mesa dos trabalhos. Foi aprovado o Requerimento nº 127/99 (Processo nº 1736/99 - Grande Expediente destinado a homenagear o aniversário de fundação do Esporte Clube São José), de autoria do Vereador João Motta, por vinte e quatro votos SIM, após ser encaminhado à votação pelos Vereadores Reginaldo Pujol, João Dib, João Motta, Isaac Ainhorn, Luiz Braz, Cláudio Sebenelo, Antônio Losada e Lauro Hagemann, em votação nominal solicitada pelo Vereador Isaac Ainhorn, tendo votado os Vereadores Adeli Sell, Antonio Hohlfeldt, Antônio Losada, Carlos Alberto Garcia, Cláudio Sebenelo, Cyro Martini, Décio Schauren, Elói Guimarães, Fernando Záchia, Gilberto Batista, Guilherme Barbosa, Helena Bonumá, Hélio Corbellini, Isaac Ainhorn, João Carlos Nedel, João Motta, José Valdir, Lauro Hagemann, Luiz Braz, Maristela Maffei, Pedro Américo Leal, Renato Guimarães, Sonia Saraí e Jocelin Azambuja. Na ocasião, foi aprovada a prorrogação dos trabalhos da presente Sessão, nos termos regimentais, e o Senhor Presidente prestou informações acerca do processo de votação do Requerimento nº 127/99, face Questão de Ordem formulada pelo Vereador Isaac Ainhorn. Ainda, o Senhor Presidente solicitou que não fossem realizados apartes anti-regimentais aos Vereadores na Tribuna e prestou esclarecimentos quanto ao teor da matéria encaminhada à votação, face Questões de Ordem formuladas pelos Vereadores Fernando Záchia e Isaac Ainhorn. A seguir, o Vereador Isaac Ainhorn solicitou, através de Requerimento verbal, chamada nominal para verificação de "quorum", solicitação posteriormente retirada. Também, o Vereador Antonio Hohlfeldt solicitou verificação de "quorum", sendo constatada a presença de doze Vereadores. Em Votação, foi apregoado o Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 06/98, que deixou de ser apreciado face à inexistência de "quorum" deliberativo. Às dezoito horas e quarenta e quatro minutos, constatada a inexistência de "quorum" deliberativo, o Senhor Presidente declarou encerrados os trabalhos, convocando os Senhores Vereadores para a Sessão Ordinária da próxima quarta-feira, à hora regimental. Os trabalhos foram presididos pelos Vereadores Nereu D'Ávila, Juarez Pinheiro, Paulo Brum e Eliseu Sabino e secretariados pelos Vereadores Adeli Sell e Paulo Brum, este como Secretário "ad hoc". Do que eu, Adeli Sell, 1º Secretário, determinei fosse lavrada a presente Ata que, após distribuída em avulsos e aprovada, será assinada por mim e pelo Senhor Presidente.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Passamos à

TRIBUNA POPULAR

Hoje a Tribuna Popular será usada pelo Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, para tratar do Programa de geração de Empregos e Renda - PROGER.

Estão presentes o Diretor-Financeiro, Sr. Henrique Gerchmann e o Diretor-Executivo do SINDILOJAS, Sr. Carlos Fett Paiva Neto. Convidamos, para fazer parte da Mesa Diretora dos trabalhos, o Sr. Carlos Fett Paiva Neto.

O Sr. Henrique Gerchmann está com a palavra, pelo tempo regimental de 10 minutos.

O SR. HENRIQUE GERCHMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, gostaria de fazer uma correção, pois estou aqui como Diretor-Financeiro do SINDILOJAS, mas também sou Presidente da Comissão Municipal de Emprego. Antes de começar as considerações, quero dizer que me sinto envergonhado, como integrante da nossa sociedade, de ter que vir aqui fazer esse trabalho, quando deveríamos ter outra posição em relação ao desempregado. É uma situação vergonhosa, os poderes públicos de todas as instâncias só falam e não tomam providência.

Atendi a um convite do Ver. Adeli Sell para fazer uso da Tribuna Popular, pois V. Exas., como legítimos representantes do povo desta Cidade, devem tomar conhecimento da luta da Comissão Municipal de Emprego contra as poderosas financeiras que vivem prendendo o dinheiro que não é deles, inclusive.

Senhores representantes do povo, faço uma ressalva, aqui, e solicito a V. Exas. para que realmente sejam representantes do povo desempregado, sejam representantes realmente, de uma maneira concreta e não apenas na oratória. Vamos trabalhar, Srs. Vereadores, vamos lutar, vamos ver o que podemos fazer. V. Exas. têm que se unir a nossa Comissão Municipal de Emprego. V. Exas. são de Porto Alegre e a Comissão Municipal é de Porto Alegre. Então, os Vereadores têm que se juntar a nós, independente de cores partidárias, não interessa. Temos que lutar, fazer com que esteja valendo aquilo que é direito do pequeno empreendedor, para que ele faça a sua empresa. Sei que o espaço é curto, já ocupei alguns instantes, mas hoje V. Exas. terão que agüentar mais três ou quatro minutos, fora o tempo regulamentar, porque isto não é brincadeira, não vimos aqui para matar tempo, não vimos aqui para fazer cartaz, para aparecer, vimos aqui para trabalhar.

Preparei um trabalho, que levei inclusive para Foz do Iguaçu, para um Encontro Nacional, alertando sobre o PROGER, que no momento em que quase todo País está sendo enganado pelo sistema financeiro não atende aquilo que deve ser feito.

(Lê.)

“I - CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O desempregado é o mal do fim do século. Não respeita fronteiras, ideologias, regimes políticos, raças ou credos. Fatores estruturais e conjunturais se somam resultando na assustadora cifra de cem milhões de desempregados, segundo dados da OIT, somados os subempregos, o número cresce para um bilhão de indivíduos.

Todos os estudiosos do tema sabem que postos de trabalho são gerados a partir do desenvolvimento econômico, com inserção social. Assim, em um quadro recessivo como o brasileiro, o cenário é de destruição de empregos. Em que pesem as questões macroeconômicas, que dificultam a manutenção de postos de trabalho, ou ainda a criação de novos empregos, não há dúvida de que as pequenas e médias empresas continuam sendo aquelas que geram novas oportunidades de empregos. O incentivo às pequenas e médias empresas resulta em geração de renda e emprego.

Tendo como pano de fundo o atual cenário brasileiro, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, órgão que administra o maior fundo público do país, com um patrimônio líquido superior a 40 bilhões de Reais, entendeu de instituir o Programa de Geração de Emprego e Renda - PROGER, através da Resolução nº 59, de 25 de março de 1994.

O PROGER tem como finalidade principal a promoção de ações que gerem emprego ou renda, mediante concessão de linhas específicas de crédito a setores com pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro, como pequenas e microempresas, além de iniciativas de produção própria da economia informal e os recém formados de nível superior.

A concessão do financiamento está vinculada ao desenvolvimento de programas de capacitação técnico-gerencial, qualificação profissional, assistência técnica e acompanhamento dos empreendimentos beneficiados.

Os agentes financeiros de PROGER são o Banco do Nordeste, Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O BANRISUL também atua como agente de ponta.

Os beneficiários do PROGER Urbano são as micro e pequenas empresas, o setor informal e as cooperativas. O teto de financiamento para as microempresas e empresas de pequeno porte é de até 50 mil Reais, sendo os encargos fixados em TJLP mais 5,33% ao ano. O limite financiável fixo sobre o valor dos itens financiáveis é de 80% para as microempresas e de 70% para empresas de pequeno porte. O capital de giro associado é de até 50% do valor financiado.

O PROGER Urbano, mesmo tendo sido concebido como um mecanismo de democratização do acesso ao financiamento produtivo, se constitui hoje num retumbante fracasso. O empenho das Comissões Municipais de Emprego, identificando e selecionando empreendedores e setores da atividade produtiva, bem como o trabalho desenvolvido pelos parceiros seja na elaboração do projeto como no acompanhamento das atividades desenvolvidas, esbarra na quase intransponível barreira do agente financeiro.

Os pequenos empreendedores que recorrem ao PROGER assim o fazem porque foram marginalizados pelo sistema financeiro tradicional, mas a “burocracia” que impera nas instituições financeiras creditícias continua a exigir que o tomador demonstre que não precisa do empréstimo. Ele precisa.

No atual quadro recessivo e destruição de empregos, a sociedade não pode prescindir de pequenos, sérios e empolgados empreendedores que querem crescer, abrindo postos de trabalho em indústrias, empresas prestadoras de serviços, comércio e na construção civil.

Os agentes financeiros fecham as portas aos pequenos e não se sensibilizam com o drama do desempregado, que marginalizado e com fome tem como única alternativa o crime. Falta amor ao próximo, falta amor ao País. Gize-se que as verbas colocadas à disposição dos agentes financeiros não são deles. O dinheiro é do Fundo de Amparo ao Trabalhador - FAT.

Ora, se o dinheiro fosse das instituições financeiras, o pequeno empreendedor não passaria pela porta da agência. Os agiotas legalizados impõem ao tomador de crédito juros astronômicos, garantias impossíveis de serem cumpridas, elitizando o acesso ao crédito.

Com a verba do FAT, os agiotas legalizados são obrigados a seguir limites de juros como acima referidos. A carteira acaba sendo marginalizada porque mesmo sendo um programa de interesse da sociedade, não desperta o interesse do agente financeiro.

II - NÚMEROS

O Conselho Deliberativo de Fundo de Amparo ao Trabalhador - CODEFAT, repassou aos agentes financeiros, no período de 1995 a 1998, o valor de R$ 5,44 bilhões. Como esses valores são atualizados pela SELIC, o valor aplicado ou a ser aplicado totalizava, em dezembro de 1998, R$ 7.336.889.563,00.

Em que pesem os números aparentemente elevados, os recursos disponibilizados foram desviados de sua finalidade precípua. Com efeito, com a criação do PROGER Rural e PRONAF, os valores que deveriam financiar a atividade produtiva dos que nunca tiveram acesso a financiamento, foram destinados para produtores rurais que sempre tiveram linhas especiais de crédito. A verba do FAT passou a ser utilizada para financiamentos especiais que sempre existiram para o meio rural.

Apenas 20% das verbas destinadas ao PROGER foram efetivamente utilizadas na promoção de ações que geram emprego e renda, mediante a concessão de linhas especiais de crédito e setores sem acesso ao sistema financeiro. Se excluirmos as cooperativas, os números do PROGER Urbano são ainda mais tímidos. A título elucidativo, 40% dos valores contratados em Minas Gerais foram destinados a cooperativas.

O número médio da inadimplência no Banco do Brasil é de 8,65% das operações. A inadimplência é menor em estados como São Paulo (2,80%), Minas Gerais (3,52%) e Rio Grande do Sul (3,43%), e maior no Amapá (69,65%), Roraima (32,62%) e Amazonas (28,61%).

No Banco do Nordeste do Brasil a inadimplência média é de 6,92%, sendo de 7,13% na indústria, 5,83% no comércio e de 9,17% no setor de serviços. Os índices de inadimplência são inferiores aos índices das operações normais de crédito das indigitadas instituições financeiras.

Nos termos do convênio firmado entre o Banco do Brasil e o CODEFAT/MTb, sempre em que a inadimplência em determinado município superar 2,7% o programa deve ser suspenso, até que a situação seja contornada.

III - DIAGNÓSTICO E PROPOSTAS

Além do desvio de finalidade dos recursos destinados pelo CODEFAT ao PROGER, identificamos outros fatores que estão decretando a morte do programa. Segundo Élio Gaspari, ele nasceu morto.

A linha de crédito é apenas mais um produto entre aqueles oferecidos pelo agente, na verdade o patinho feio que não colabora no aumento das metas da agência fixadas pela diretoria da instituição. O produto acaba sendo marginalizado, como já foram anteriormente os candidatos ao aludido programa. Os próprios empregados das instituições não conhecem e pouco se interessam pelo programa. As informações obtidas pelos interessados, nas agências, são imprecisas e desinteressadas.

A criação de agências especializadas, ao que parece, tem contribuído para a superação desse obstáculo. Ocorre, entretanto que o número dessas agências é de apenas cinco, enquanto o programa é nacional. Somente algumas capitais estão sendo privilegiadas.

O percentual de inadimplência ajustado entre as instituições financeiras e o CODEFAT é irreal e precisa ser urgentemente alterado. O sistema acaba possibilitando que as instituições financeiras exijam contrapartida do interessado pelo crédito, o que é vedado pelo CODEFAT. Em todo o território nacional, em localidades em que o índice de inadimplência máximo foi superado, as instituições financeiras têm usado expedientes lamentáveis e condenáveis, tais como apenas suspender o programa para aqueles que não sejam clientes, livrar o crédito mediante a contratação de outro produto oferecido pelo Banco. Existem notícias, inclusive, de que essas exigências estão sendo feitas mesmo em localidades em que o índice de inadimplência não foi alcançado.

Quanto às garantias exigidas do tomador do crédito, uma alternativa seria a utilização de fundos de avais, ao que consta aprovado há mais de seis meses pelo CODEFAT e não implantado pelo Governo Federal. Deve seguir a mesma trilha.

O PROGER, no papel, é um programa de interesse de toda a sociedade brasileira. Na prática, uma completa desilusão. O PROEMPREGO II, anunciado com pompa pelo Governo Federal, deve seguir a mesma linha.

Entendemos, contudo, que não podemos ‘jogar a toalha’. O PROGER foi pensado por representes de empregados, empresários e do Governo. As comissões municipais e estaduais, instâncias tripartites, têm se esforçado na sua implantação. Não será o entulho burocrático e os vícios do nosso sistema de crédito que irão nos vencer. Srs. Vereadores e todos os presentes que engrossem fileiras na luta pela democratização do crédito, possibilitando que setores com pouco ou nenhum acesso ao sistema financeiro desenvolvam ações que gerem emprego e renda. A máxima de que o banco é um lugar que lhe empresta dinheiro, se você puder provar que não precisa dele, não pode prevalecer.” Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Nereu D’Ávila): O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente, eu queria cumprimentar o Sr. Henrique Gerchmann, pelo trabalho que vem sendo desenvolvido e dizer, em nome da minha Bancada - certamente essa é uma posição que deverá ser compartilhada pelas outras Bancadas - da nossa satisfação de podermos nos integrar neste trabalho magnífico do Projeto, que, aqui em Porto Alegre, mais especificamente, vem sendo feito com tanto dinamismo, com tanta empolgação, e, sobretudo, com tanta conseqüência. Meus cumprimentos ao Sr. Henrique Gerchmann e aos seus companheiros de jornada.

O SR. JOÃO DIB (Requerimento): Sr. Presidente, eu solicitaria uma cópia do pronunciamento do nobre Presidente Henrique Gerchmann, até porque nos convocou a um trabalho, e eu estou sempre disposto ao trabalho. Saúde e paz.

O SR. PRESIDENTE: Eu acho de todo teor a intervenção do Ver. João Dib e os demais Vereadores que desejarem cópia do trabalho apresentado pelo Sr. Henrique Gerchmann, da tribuna, terão as cópias a sua disposição. Vera. Helena Bonumá está com a palavra.

A SRA. HELENA BONUMÁ: Nós queremos nos somar à saudação que o Ver. Reginaldo Pujol fez, pela relevância do tema que o Sr. Henrique nos traz, e tendo em vista que vem ao encontro da preocupação do Governo Municipal na implantação da Comissão de Emprego aqui no Município, da articulação da sociedade civil organizada em torno do gerenciamento do Projeto.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, o Ver. Luiz Braz.

O SR. LUIZ BRAZ: Já que as manifestações estão sendo feitas assim neste gênero também me somo a elas e, pela consideração que tenho pelo Sr. Henrique Gerchmann, gostaria muito de saber de um estudo do Sindicato com relação à expulsão das empresas pelos altos impostos que são cobrados em Porto Alegre.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: O PDT também soma-se às preocupações trazidas aqui no sentido de nos colocarmos à disposição para tentar, de uma forma ou de outra, minimizar as conseqüências que o setor enfrenta no que diz respeito à colocação aqui feita pelo Diretor-financeiro.

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra, a Vera. Clênia Maranhão.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Gostaria também de externar a preocupação da minha Bancada, o PMDB, em relação à questão do emprego, tema fundamental da sociedade brasileira, e, evidentemente, um tema que tem preocupado muito os porto-alegrenses e, conseqüentemente, os Vereadores desta Casa.

O SR. PRESIDENTE: Agradeço aos Vereadores pela objetividade das manifestações, já que este tempo não é previsto regimentalmente. Mas, tendo em vista a relevância do tema e do assunto trazido pelo Sr. Henrique Gerchmann, temos que às vezes ter um pouco de tolerância.

De qualquer maneira foi muito bom o tema trazido pelo Sr. Henrique Gerchmann, Diretor-financeiro do Sindicato dos Lojistas do Comércio de Porto Alegre, ao usar a Tribuna Popular. Queremos agradecer ao Diretor-Executivo do SINDILOJA, Sr. Carlos Paiva Neto, pela sua presença nesta tarde na Câmara Municipal.

Suspendemos a Sessão por um minuto para as despedidas.

(Suspendem-se os trabalhos às 14h36min.)

O SR. PRESIDENTE (às 14h37min): Estão reabertos os trabalhos.

A Vera. Tereza Franco solicita licença para tratamento de saúde no dia de hoje, 24.05.99.

(Obs.: Foi aprovado Requerimento de licença da Vera. Tereza Franco, e dada posse ao Suplente, conforme consta da Ata.)

Apregoamos o impedimento do Ver. João Bosco Vaz e do Ver. Milton Zuanazzi, que estariam na vaga do Ver. Pedro Ruas, no dia 24.05.99. A Mesa declara empossado o Suplente, Ver. Mário Fraga, que integrará a Comissão de Economia, Finanças e Orçamento.

O SR. LUIZ BRAZ (Requerimento): Requeiro a inversão da ordem dos trabalhos, em primeiro lugar o Grande Expediente, já que temos uma homenagem a ser prestada aos 86 anos do GBOEX.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO (Requerimento): Requeiro em nome do Ver. Fernando Záchia, do Ver. Hélio Corbellini e em meu nome, como conselheiro do Sport Club Internacional, comunicamos que perdemos, neste fim de semana, uma das grandes figuras da história do Internacional. Aquele que era uma senda de vitórias, transforma-se, com o seu desaparecimento físico, numa lenda inesquecível na história do Beira-Rio: Frederico Arnaldo Ballvé. Uma figura fantástica do Clube que nos deixou no sábado, deixando uma lacuna imensa não só nos seus familiares, mas, principalmente, na sociedade porto-alegrense, onde ocupava um espaço especial por sua forma humana e pelo seu bom senso e bom humor que tinha no trato das coisas do Internacional e do esporte em geral.

Por isso, Sr. Presidente, requeiro que se faça um minuto de silêncio em sua homenagem e que seja comunicado à família.

O SR. PRESIDENTE: Deferimos o Requerimento do Ver. Cláudio Sebenelo e queremos, em nome de toda a Câmara Municipal, fazer esta homenagem ao cidadão que foi Frederico Arnaldo Ballvé, e por todo o serviço que ele prestou ao Estado do Rio Grande do Sul, inclusive na radiodifusão.

Solicito, portanto, que prestemos esta homenagem, fazendo um minuto de silêncio.

(Faz-se um minuto de silêncio.)

Em votação Requerimento do Ver. Luiz Braz, solicitando a inversão dos trabalhos. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

Passamos ao

GRANDE EXPEDIENTE

O Grande Expediente é destinado a homenagear o GBOEX - Grêmio Beneficente, pelo seu 86º aniversário. E esta Câmara Municipal tem a satisfação de associar-se à proposição do Ver. Luiz Braz, pela passagem do aniversário desse Grêmio Beneficente, que presta serviços ao nosso Estado e ao nosso País. Aliás, já nos associamos no sábado, por ocasião do almoço, concorrido e expressivo, que o GBOEX realizou no Galpão do Parque Harmonia, onde se fez presente, entre outros, o ilustre Deputado Federal Bolssonaro. Convidamos a integrar a Mesa o Sr. Ricardo Gothe, representante do Sr. Prefeito Municipal de Porto Alegre; o Coronel Irani Siqueira, representante do Comando Militar do Sul; e o Coronel Omar Lima Dias, Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do GBOEX - Grêmio Beneficente.

O Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem, está com a palavra.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente, Sras. e Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa.) Eu também aqui tenho a honra de estar falando em nome do Ver. Fernando Záchia, porque o Vereador não dispõe de tempo no Grande Expediente de hoje, e ele gostaria de estar fazendo esta homenagem, e me pede para fazer uma saudação muito especial ao nosso querido amigo e professor Ayrton Teixeira, um dos diretores da Confiança, que hoje também está sendo homenageado nesta solenidade aqui na Câmara Municipal.

Eu vou começar a falar sobre o histórico do GBOEX, um dos itens que recebi da própria Companhia, até para que possamo-nos situar.

O GBOEX - Grêmio Beneficente foi fundado por professores do Colégio Militar de Porto Alegre no dia 24 de maio de 1913 - e nós conseguimos fazer esta homenagem exatamente no dia de seu aniversário -, com o objetivo principal e social de amparar financeiramente as famílias dos associados falecidos. Tem seus atos constitutivos arquivados no Cartório Registro de Títulos e Documentos de Porto Alegre, no Livro A, modelo um, e segue por aí adiante. Durante todo esses 86 anos, o principal na história do GBOEX foi exatamente adquirir confiança, porque, sem confiança, sem obter crédito por parte daquelas pessoas que estavam vinculadas a ele, ou queriam-se vincular, na verdade essa história de 86 anos teria sido cortada pela metade ou pela quarta parte, exatamente porque, nesse tempo todo, o GBOEX vem investindo muito em credibilidade, em confiança. O GBOEX consegue chegar muito forte aos seus 86 anos. Essa confiança se dá por ações como essa. Gostaria de cumprimentar o Cel. Omar, porque ele é um dos articuladores principais para que o GBOEX pudesse chegar aos seus 86 anos com essa força toda que tem hoje. Leio, aqui, o relatório da Diretoria do GBOEX, coisas assim: (Lê.) “Um milhão, quinhentos e sessenta e três mil setecentos e vinte e um reais e setenta e nove centavos referentes a pecúlios negados e que deveriam ter sido pagos de acordo com determinação da Superintendência de Seguros Privados, a SUSEP, em exercícios anteriores a assunção do Cel. Omar, que é do dia 1º de janeiro e que estão inseridos na conta despesas com benefício e resgate do resultado do exercício. Pagos, um milhão seiscentos e cinqüenta e um mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e nove centavos referentes a multas aplicadas pela SUSEP em decorrência dos pecúlios negados nos períodos anteriores.”

Faço essa leitura pelo seguinte: esses homens que assumiram o GBOEX, esses homens que estão à frente dessa empresa, eles chegaram à conclusão de que só poderiam adquirir credibilidade no mercado, só poderiam continuar crescendo, só poderiam fazer com que toda a sociedade confiasse no GBOEX, se o GBOEX mostrasse que é digno dessa confiança. É o que esses homens fizeram! É por isso que eles estão de parabéns. Esses cumprimentos não são dados apenas por este orador que está na tribuna, esses cumprimentos foram dados por todos aqueles 1444 votos que transformaram a chapa da situação do GBOEX em chapa vitoriosa na eleição transcorrida no último dia 22, sábado passado. Esses cumprimentos são de toda a família do GBOEX, porque contra esses 1444 votos se somaram, na segunda chapa, apenas 257 votos, o que mostra o acerto das decisões tomadas por essa Diretoria Executiva e por esse Conselho. Então, continuo dizendo que toda esta confiança, todo este crédito decorrem exatamente dessas ações. Se existem, na verdade, débitos, têm que ser eles resgatados, para que a empresa possa obter todos os créditos necessários.

E a empresa adquiriu todos os créditos; é dona, hoje, de um patrimônio invejável, avança num mercado que hoje, realmente, é um dos mercados que mais floresce entre os mercados da sociedade brasileira.

Eu lia um artigo na semana passada, dizendo que nós temos praticamente dez milhões de pessoas que estão ingressando nesse mercado ou estão, na verdade, esperando que alguém as busquem para entrar neste mercado. É um mercado, realmente, que cresce.

Eu vejo que esses conselheiros que foram eleitos aqui, o Sr. Antonio Carlos Lopes, o Sr. Nei Leite Xavier o Sr. Marino David Bochi e o Sr. Emocir Soares Nascimento, que fazem parte da chapa que foi a vitoriosa e que representou a chapa de Situação do GBOEX, eu vejo que estas pessoas vão ter uma missão muito especial, porque é a missão de fazer com que o GBOEX continue nessa sua trajetória, é a missão de fazer com que o GBOEX continue ganhando mais confiança no mercado, é fazer com que esta credibilidade, que foi adquirida pelo GBOEX, possa crescer, é fazer com que se possa, realmente, sedimentar cada vez mais esse nome, GBOEX, na cabeça, na consciência de cada pessoa que pensa, realmente, em aplicar em previdência ou em seguro privado.

Quero cumprimentar a todos os Senhores que representam o GBOEX, a todos os Senhores que fazem parte dessa história ou, pelo menos, são parte dessa história dos oitenta e seis anos do GBOEX , desejar que os Senhores tenham muito boa sorte, que Deus possa continuar inspirando-os para que os Senhores possam continuar esse trabalho magnífico em prol da sociedade brasileira, porque, afinal de contas, eu acredito que um dos grandes problemas que toda a sociedade tem são exatamente os problemas ligados à Previdência.

Infelizmente a previdência pública não deu bons resultados, apresenta, realmente, muitas falhas, deixa as pessoas com muitas dúvidas a respeito do seu futuro e, nesta lacuna, é preciso que nós tenhamos, realmente, boas empresas, empresas capacitadas, como é o caso do GBOEX, para poder atuar. É assim que nós vamos construindo a nossa sociedade, fazendo com que os órgãos privados possam estar entrando nestas lacunas, possam estar tomando este mercado, possam estar gerando credibilidade, gerando confiança. E é isso que os Senhores fazem.

Por isso, quando essa empresa atinge os seus 86 anos, merece os nossos cumprimentos, tanto a empresa como os Senhores, que fazem parte dessa história. Parabéns! Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Eu devo, constrangidamente, porque o Regimento assim determina, embora não haja nenhum prejuízo, dizer aos visitantes que não são permitidas manifestações nem favoráveis e nem contrárias ao orador. Nós vamos ter que modificar este item do Regimento. Nestas horas, acho até que deve haver manifestações, porque é uma solenidade. Não é uma manifestação contra ou a favor, é uma manifestação protocolar, apenas saudatória, mas eu tenho que colocar isso, porque é a minha obrigação, pedindo escusas aos Senhores e Senhoras.

O Ver. Pedro Américo Leal está com a palavra pelo tempo que lhe cede o Ver. Antonio Hohlfeldt, em Grande Expediente.

O SR. PEDRO AMÉRICO LEAL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores. (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu falo em nome do Ver. João Dib, o que é um atrevimento, mas eu falo; do Ver. João Carlos Nedel; em nome das Bancadas do PSDB e do PT, que muito me honram em ter me dado esta oportunidade. O Ver. Luiz Braz, esse paisano-milico, teve a iniciativa de distinguir o GBOEX justamente no dia 24 de maio, que se caracteriza pelo Dia da Infantaria. V. Exa., Sr. Presidente, esteve comigo nas solenidades do 18 RI, até não sei de onde V. Exa. foi buscar tanta resistência, porque a solenidade ocorreu das 10 horas às 12 horas e 30 minutos.

Estou aqui, hoje, para saudar uma organização que tenho muito dentro do coração, porque convivi com ela durante muitos anos - 12, 13, 14, 15 anos talvez -, esse GBOEX que foi fundado por professores do “velho casarão da várzea”. O “velho casarão da várzea” é o Colégio Militar da Redenção, ali, no Parque Farroupilha, que embeleza e orna a Cidade de Porto Alegre, caracterizando a Praça com aquele brique que, eventualmente, aparece sábado e domingo. O “casarão” está ali, marcando o ponto da Cidade de Porto Alegre. Foi nesse “casarão” que, em 24 de maio de 1913 - o meu colega Luiz Braz aludiu a isso -, um grupo de professores, visando socorrer financeiramente as viúvas de militares, fundou o GBOEX.

A figura de Telino Chagastelles está incrustada nessa organização e no seu nascimento. O velho professor de matemática Telino. Todos nós fomos alunos do Telino. Ele fundou essa organização. Em 1951, tal foi a aceitação dessa organização, que, por lei federal, ela expandiu seu quadro social, atualizou seu estatuto e disparou. Eu estava chegando ao GBOEX, como dirigente, talvez - os anos se tumultuam na minha cabeça, foram tantas e determinantes as interferências que eu tive nessa organização, que eu não consigo, cronologicamente, me situar, e não faço questão.

Em 1965 eu estava entre os trinta conselheiros quando abrimos à população, aos sócios civis, em sessão memorável, à tarde, num discurso inflamado do Cel. Daniel Monteiro. Isso foi, na verdade, uma petulância do GBOEX, e coroada de êxito.

Claro que eu não posso desfilar aqui todas as nossas realizações para que essa organização pujante conseguisse triunfar. Eu poderia citar algumas delas, como, por exemplo: o edifício onde o GBOEX tem hoje a sua sede, que, junto com o José Pedro, nós erguemos; o edifício da Praça da Alfândega, aquele colosso, que comprei da família Aikel, para realizar essa obra que é, hoje em dia, o GBOEX comercial; depois, a aquisição do controle acionário da Companhia Confiança de Seguros, do Rio de Janeiro.

Ah, se me lembro, e quanto! Voamos, repentinamente, num fim de semana, chamados pelo Gen. Golbery do Couto e Silva, para comprar a Seguradora Confiança, uma companhia enxuta, por cento e vinte milhões de cruzeiros - não sei se era essa a moeda, porque, no Brasil, as moedas são tão variadas; penso que era cruzeiro; será cruzeiro. Estava eu com o Gilson Provenzano, o Freire, de Cavalaria e o José Pedro, ele está aqui, rindo e se lembrando de tudo. Assim, nós compramos a Confiança. Foi uma grande realização, porque a Direção do GBOEX tornou-a mais sólida e a mais rentável das companhias de previdência privada da América Latina, e conta hoje com mais de cento e sessenta mil sócios.

E essa vitória do dia 22 de maio é uma resposta a toda a sua pretensão. Por que não falar aqui? A vitória de antes de ontem foi uma vitória de mil e quatrocentos votos entre dois mil e oitenta e um votantes. Uma vitória muito sólida, que demonstra a firme convicção no GBOEX, entregando os seus destinos em suas mãos, porque as Forças Armadas têm muito pudor, têm muito cuidado em escolher quem dirige a organização das três forças; e isso foi muito positivo, fiquei muito satisfeito e acredito que V. Exa. tenha ficado muito honrado.

A Confiança de Seguros, diga-se de passagem, teve lucro superior a 7,3 milhões no primeiro trimestre deste ano. Que descanso para todos nós, uma companhia que durante um momento econômico duvidoso por que o País passou apresentar um lucro de 7,3 milhões de reais no primeiro trimestre! Que descanso para todos nós, para a família militar!

Ora, eu poderia dizer muito do GBOEX, mas não cabe; a saudação tem que ser breve. Saúdo também o Cel. Nei Leite Xavier, de Cavalaria, que está à frente do GBOEX, o Cel. Brasil Caruz, que responde agora pela Presidência Deliberativa, e, conseqüentemente, é o Presidente do Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército; e o Presidente do Executivo que, na verdade, dá a direção. Por quinze anos eu também fiz isso. Então, fico descansado, porque não tenho nada, a não ser os meus vencimentos. Já fiz aqui proposição no sentido de que todos os homens públicos brasileiros não tenham sigilo bancário. Contas abertas! Assim nós trabalhamos. O homem público tem um ônus: as suas contas estão abertas ao povo. Qualquer um do povo pode saber quanto ele tem em qualquer banco do Brasil e até do estrangeiro.

É com esta disposição que saúdo Vossa Senhoria e digo, numa linguagem militar: Prossiga, porque Vossa Senhoria teve o seu futuro aberto. As Forças Armadas disseram-lhe: Pode passar, Lima Dias, você é um homem honesto. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Como extensão da Mesa, registramos a presença do Tenente-Coronel Paulo Gerson Camargo Serafini, representando a 6ª Divisão do Exército.

Saudamos os demais diretores, assessores e funcionários do GBOEX.

O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra, por cessão de tempo da Vera. Sônia Santos.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores. (Saúda os demais integrantes da Mesa.) Não posso iniciar o meu pronunciamento sem registrar, antecipadamente, o reconhecimento da Bancada do PFL, que integro, juntamente com o Ver. Gilberto Batista, à Vera. Sônia Santos, que nos faculta a oportunidade de nos manifestar nesta ocasião que nós, liberais, reputamos de extrema importância. Não tenho a pretensão, Vera. Sônia Santos, de acrescentar algo aos comentários já emitidos anteriormente, de um lado pelo signatário da proposição desta homenagem, o Líder da sua Bancada Ver. Luiz Braz, nem tampouco - e aí, a ousadia seria bem mais ampla - de querer falar sobre a história do GBOEX depois de termos ouvido o nosso querido Ver. Pedro Américo Leal, que, com absoluto conhecimento de causa, já discorreu amplamente sobre essa entidade que se confunde com a história da previdência privada no Estado do Rio Grande do Sul. Todos nós, ainda que não tenhamos o grau de conhecimento do Ver. Pedro Américo Leal, nos acostumamos a ver ao longo dos tempos, e eu desde pequeno via, no Grêmio Beneficente dos Oficiais do Exército, uma expressão da confiabilidade dos gaúchos numa entidade que havia tido as suas raízes aqui, no Rio Grande do Sul. Uma entidade que prosperou, se consolidou, se confirmou e hoje se prepara para dar uma arrancada nova nas suas atividades dentro desse campo fertilíssimo que se abre à previdência privada e que haverá de marcar, com toda a segurança, a atuação nesse segmento na virada do século e no próximo milênio. Para nós, gaúchos, Coronel Omar, é absolutamente tranqüilizador sabermos que temos aqui, no Estado, com o comando efetivo estabelecido aqui no Rio Grande do Sul, uma entidade que tem tradição, que tem eficiência e modernidade suficiente para tranqüilizar a todos nós a respeito das suas atividades, como muito bem assinalam as análises realizadas pelos Auditores Independentes, que, há pouco tempo, foram examinar, como determina a Lei, os balancetes e balanços do GBOEX. Concluíram - e nem poderia ser diferente - pela lisura, pela correção e, sobretudo, pela eficiência com que essa entidade vem sendo dirigida, transferindo para as suas empresas, especialmente para a Confiança, essa tradição de qualidade na realização desse desiderato que é, indiscutivelmente, um desafio que aparece nessa virada de século ao qual o GBOEX e as suas empresas estão plenamente capacitados a responder. Sabemos, e os liberais proclamam isto, da necessidade que a previdência oficial fique restrita àqueles campos absolutamente indispensáveis, dos quais ela não pode se demitir. Mas precisamos culminar esta seguridade social, acrescentando a essas tarefas outras tantas que, a nosso juízo, a empresa privada, especialmente quando tem um caráter associativo no seu nascedouro - e é o caso concreto do GBOEX - tem muito mais e melhores condições de resolver.

Por isto, Coronel Omar, quero que Vossa Senhoria transfira a todos os seus companheiros de direção, a todos os seus assessores, a todos aqueles que compartilham esta tarefa magnífica, os nossos cumprimentos e, veja bem, a nossa confiança na Confiança e no GBOEX.

Tenho particularmente uma razão muito especial para me ufanar nesta hora. É que há poucos dias fui compelido por alguns amigos a propor à Cidade de Porto Alegre um projeto de lei, em tramitação nesta Casa, que confere ao Coronel Omar o Título de Cidadão Honorário de Porto Alegre.

Tenho no GBOEX, e sou réu confesso nesse particular, grandes amigos pelos quais tenho um carinho muito especial; um deles está aqui presente, o Dr. Ayrton, integrante da equipe diretora da Confiança. Evidentemente, beirando os sessenta anos de idade, me aproximando a passos largos dos sessenta anos de idade, qualquer decisão que eu tomo preciso fazê-la com a cautela que os anos estão a recomendar. Ouvi duas ou três pessoas a respeito da proposta que me faziam, e tamanha foi a minha convicção adquirida nestas três ou quatro consultas que não tive a menor dúvida em propor esse Título, no que provoquei gestos de grande inveja positiva no meu companheiro Ver. Luiz Braz que, surpreendido com a minha iniciativa, disse-me que essa prerrogativa teria que ser dele, em função dos laços de amizade que o unem à sua pessoa. Quase desisti do Projeto, só não o fiz porque fui desautorizado pelo Ver. Luiz Braz e pelo nosso grande comandante Ver. Pedro Américo Leal, que disse: “não, o meu aluno tem que ser homenageado por todos nós e não por nenhum de nós em especial”. Eu pensava que, com essa manifestação definitiva que caracteriza todas as manifestações do Ver. Pedro Américo Leal, nós estávamos com o assunto liquidado, quando sobreveio essa notícia que hoje todos os jornais da Cidade estampam, por uma consagração anterior que Vossa Senhoria recebeu, junto com a sua equipe diretiva, que foi a manifestação dos associados do GBOEX, que de forma maciça, por mais de setenta por cento da sua expressão eleitoral, disseram no último fim de semana que aquilo que nós estávamos escrevendo no papel aqui, na Câmara Municipal, e que pretendemos transformar em lei, eles já reconhecem e reconhecem com justiça.

Por isso, Coronel, com as dificuldades naturais de quem fala após o Ver. Luiz Braz, após o Ver. Pedro Américo Leal – um, seu amigo fraterno, outro, seu ex-comandante, seu ex-professor -, com essas dificuldades eu quero, em nome do PFL, em nome da minha Bancada expressar a Vossa Senhoria e à Entidade que V. Senhoria dirige o nosso mais profundo respeito e a nossa inabalada confiança de que surge para o Rio Grande, nesta fase conturbada da vida econômica nacional, uma certeza absoluta: nós, no Rio Grande do Sul, estamos preparados para fazer, através de uma entidade privada, as funções que a sociedade brasileira requer em termo de seguridade social. Essa resposta nós damos através do GBOEX e da Confiança. E damos porque temos convicção de que uma Entidade dirigida por pessoas com as qualidades pessoais dos dirigentes do GBOEX não frustrarão o Rio Grande e, mais uma vez, oferecerá a todos os gaúchos essa certeza que só a Confiança pode assegurar. Muito obrigado. (Palmas.)

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Eu tive que utilizar de um expediente regimental, porque quando se fazem essas homenagens no Grande Expediente defere-se aos inscritos falarem. E o PDT não tinha oportunidade senão pela Comunicação de Líder. Evidentemente seremos prejudicados, porque regimentalmente a Liderança tem cinco minutos. Mas o PDT não poderia ficar ausente, Vereador-Presidente Nereu D’Ávila, nós que integramos a Bancada - Vereadores Mário Fraga, Isaac Ainhorn e João Bosco Vaz -, não poderíamos perder esta magnífica oportunidade de trazer aqui a nossa palavra de saudação e de reconhecimento a essa grande instituição que é o GBOEX.

Se nós perguntarmos: mas, afinal, o que é o Brasil? É este imenso território? Sim. É o seu povo? Sim. É as suas instituições públicas e privadas. E o GBOEX é uma dessas instituições, eu diria até privada, mas um verdadeiro pilar da nacionalidade. Um dos aspectos mais importantes hoje em nossa Nação se chama previdência. É uma das questões mais sérias! A previdência é tão forte, é tão poderosa que altera políticas e, muitas vezes, comportamentos de governo, tal a sua significação. E o GBOEX preenche, Sr. Presidente, Srs. Vereadores e convidados, com a sua autoridade de instituição que detém imensa credibilidade, essas lacunas e esses espaços que o Poder Público não implementa.

Queremos cumprimentar a todos e, em especial, os novos dirigentes. Para a eleição concorrida se deslocaram associados, oficiais de todos os recantos da nossa Pátria que vieram escolher para a Presidência Executiva da nova gestão o Cel. Omar Lima Dias.

Fica, portanto, a nossa homenagem e a nossa saudação a uma instituição que tem tanta credibilidade e confiança e que, aos 86 anos, Ver. Pedro Américo Leal, quase um século, tem nos seus quadros, na sua filosofia e nas suas realizações um papel altamente qualificado de qualquer aspecto que se possa analisar.

Fica, então, a homenagem do PDT a essa efeméride que comemoramos hoje, os 86 anos do GBOEX, e dizer aos sócios e dirigentes que ela continue nessa luta que é importante para o nosso País, não só para os associados militares, mas, também, para os civis que têm a previdência dessa instituição. E é bom que se diga nesse instante: muitas instituições foram à breca porque não tinham o respaldo, a qualificação e a seriedade que tem essa grande instituição que se chama GBOEX. Parabéns. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Concedemos, com satisfação, a palavra ao Sr. Coronel Omar Lima Dias, Diretor-Presidente do GBOEX.

O SR. OMAR LIMA DIAS: (Saúda os componentes da Mesa e demais presentes.) Gostaria, antes de passar aos agradecimentos, de dizer que fiquei bastante impressionado com as palavras do ilustre conferencista, anterior, Prof. Henrique Gerchmann, que tratou do assunto do desemprego. Gostaria de dizer a V. Exas. que o GBOEX não compactua com o desemprego, que o GBOEX tem um compromisso com o seu quadro de empregados e que na nossa gestão não houve demissões, porque queremos investir nesses empregados, nós não queremos lucro à custa do sacrifício do ser humano e nós estamos investindo no treinamento, no desenvolvimento dos nossos recursos humanos para crescimento futuro. O GBOEX aposta no ser humano.

Desejo agora agradecer ao ilustre Ver. Luiz Braz, proponente desta homenagem e aos Vereadores que tiveram a palavra apresentada neste recinto: o prezado Ver. Pedro Américo Leal, antigo instrutor da Escola Preparatória e de outras jornadas; o Ver. Reginaldo Pujol, que agora soube ser proponente de uma homenagem a mim, pessoal, e o Ver. Elói Guimarães.

A data de hoje tem um significado extraordinário para o GBOEX, porquanto há 86 anos um grupo de militares preocupados com o problema social que gerava por ocasião do passamento dos companheiros e deixavam as viúvas em dificuldades, criaram essa instituição, que cresceu e que chegou ao porte que hoje tem. A data de hoje tem um significado muito importante para nós, porque o GBOEX saiu do âmbito fechado das forças armadas, extrapolou para o âmbito civil e é uma empresa como qualquer outra que está junto da comunidade, com uma visão econômica mas, particularmente, com uma visão social de empresa, totalmente diferente do que ocorre com a maioria.

O GBOEX tem uma visão social sim, porque antes de granjear recursos lá fora, pensa no seu empregado, nas pessoas que lá labutam.

Meus senhores, esta data é muito importante também, porque conseguimos, nesse sábado passado, uma vitória extraordinária pertencente ao próprio quadro social que apanhou essa diretoria, que assumiu com dificuldades e sacrifícios, contestando coisas do passado, e que está se tornando um fulcro para a arrancada ao futuro, para que o GBOEX seja realmente uma empresa grandiosa no ano 2000.

Meus senhores, o reconhecimento desta Casa ao nosso trabalho apresenta-nos, mais uma vez, uma base para o lançamento de novas realizações. O reconhecimento desta Casa nos toca profundamente, porque esta instituição é consagrada pela honra, lealdade e estima da população porto-alegrense, rio-grandense e brasileira.

Esta Casa tem um peso extraordinário, um conceito que emite para todos nós. É, portanto, meus senhores, com muita emoção que eu agradeço as palavras dos que me precederam. Agradeço a indicação desta homenagem. Agradeço a esta Câmara que muito nos honra e nos acolhe neste momento.

Meus amigos, estou profundamente comovido. Quero dizer que o GBOEX está cada vez mais aderido a esta comunidade. O compromisso da nossa administração é não permitir que o GBOEX seja abarcado por grupos alienígenas, que não perca essa capacidade associativa, mutualista. Enfrentaremos e temos enfrentado os grupos que desejam abocanhar essa fatia de mercado, afastando a nossa empresa para um plano secundário. Estamos junto aos companheiros políticos que são realmente pessoas que têm visão de nacionalismo, de País, de Município, de terra, desta terra gaúcha que tanto amamos. Meus senhores, o GBOEX tem essa visão, estamos lutando para nos conservarmos como uma empresa essencialmente porto-alegrense, gaúcha e brasileira. Faremos isso a todo custo, enfrentaremos todos os sacrifícios que forem necessários.

E com essa diretoria que me acompanha e que está aqui presente, quero reafirmar aos senhores e a toda nossa população que o GBOEX está com os senhores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Essa foi a manifestação do Diretor-Presidente da Diretoria Executiva do GBOEX, Cel. Omar Lima Dias. Com a homenagem feita por nossos Vereadores, que expressaram as nove Bancadas aqui representadas, a Instituição Câmara Municipal alia-se ao sucesso do GBOEX.

Ao longo desses oitenta e seis anos, certamente muitas vitórias, muitos desencontros houve - isso faz parte da natureza humana -, mas a Instituição deve estar sempre preservada e acima das eventuais disputas pessoais. De modo que chega o GBOEX exuberante aos seus oitenta e seis anos, o que foi lembrado, nesta Casa, por proposta do nobre Ver. Luiz Braz.

Cumprimento o Diretor da Diretoria Executiva, com quem já tive a oportunidade de sábado, pessoalmente, confraternizar no galpão do Parque Harmonia, onde estiveram presentes - como disse um dos oradores - pessoas - na mesa em que eu estava inclusive - de Santa Maria, Cruz Alta, enfim, de todo o interior do Rio Grande.

Comemorando os oitenta e seis anos, a vitória expressiva da situação representou que há concordância com a atual direção dada ao GBOEX pelo Cel. Omar Dias.

Senhoras e senhores funcionários, senhores Diretores, senhores do Conselho, senhores que, na condição de componentes da imensa família do GBOEX, aqui estiveram presentes aceitem o nosso agradecimento.

À Mesa Diretora dos trabalhos, que esta tarde esteve conosco, também a nossa saudação.

Estão suspensos os trabalhos.

(Suspendem-se os trabalhos às 15h34min.)

O SR. PRESIDENTE (às 15h42min): Estão reabertos os trabalhos

Estamos no período de Grande Expediente, onde prestamos homenagem aos 86 anos do GBOEX.

Portanto, à exceção daqueles Vereadores que ocuparam ou cederam seus tempos, continuaremos no Grande Expediente, após a fala do Ver. João Dib.

Com a palavra o Ver. João Dib em Comunicação de Líder, pelo PPB.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, estou na tribuna para em nome do Ver. Pedro Américo Leal, Ver. João Carlos Nedel e em meu próprio, falar dos 66 anos que amanhã completa o Jornal do Comércio. (Lê.)

“O Jornal do Comércio foi fundado em 1933 por Jenor Cardoso Jarros. Sua primeira sede era na Rua General Câmara nº 28. Chamou-se “O Consultor”. Seu equipamento era uma velha Remington e um mimeógrafo.

Em 1935 ‘O Consultor’, boletim informativo do comércio, mudou-se para a Galeria Municipal nº 91, nos altos do Mercado Público.

A equipe de “O Consultor do Comércio” cresce com os irmãos Jenor, Mário e Dante Jarros, somando esforços, contribuindo para aprimorar conteúdos, tecnificando mais a apresentação.

Em janeiro de 1940 o edifício Palácio do Comércio, inaugurado por Getúlio Vargas, recebeu o ‘Consultor do Comércio’ com o seu ainda modesto acervo gráfico, ocupando a sala 227. Nessa época se somaram pequenas e modestas impressoras, que sobreviveram por muitos anos.

Em abril de 1953, impulsionado pelos novos ventos que sopravam, adquiriram uma máquina meia-folha Mercedes; mudou seu formato e já contava com uma equipe de vinte pessoas. Nessa época já se intitulava o jornal de informações comerciais de maior circulação do Estado com veiculação trissemanal. Passou a ocupar duas salas no 1º andar do Palácio do Comércio.

Em 1956, com a mudança do nome, nascia o ‘Jornal do Comércio’, sucedendo o ‘Consultor do Comércio’ e abriu-se uma perspectiva editorial muito abrangente. A própria apresentação da primeira página já se aproximava das dos outros jornais tablóides, mas sem sensacionalismos e com a estrutura morfológica de jornal.

Dez anos antes dessa data o jovem João Antonio Dib apresentava-se no “Consultor do Comércio” e pedia para imprimir os polígrafos do Colégio Estadual Júlio de Castilhos, afirmando que não tinha recursos para pagar à vista e que era necessário que confiassem nele. O Dr. Jenor, o Mário, o Dante e o Sr. Varella olharam para aquele jovem por muito tempo e lhe disseram que confiariam nele, e a vida de João Dib melhorou muito desde aquele momento.

A logomarca ‘Jornal do Comércio’ foi clicherizada, partindo de uma composição de tipos móveis, corpo 60, que o acompanhou praticamente por decênios.

Em maio de 1958 realizou sua primeira cobertura internacional: Raul Quevedo foi à Argentina para cobrir a posse de Arturo Frondizi na Presidência daquele País.

Também em 1958, a empresa adquiriu a sua primeira sede própria, na Rua Siqueira Campos, nº 866, para onde transferiu o departamento jornalístico, deixando no Palácio do Comércio a parte administrativa. Ali foi constituída a primeira equipe redacional, com setores e as responsabilidades bem definidos; oficinas com boa tipografia, blocos de linotipos e uma impressora Rotoplana. Isso permitiu a circulação diária do ‘Jornal do Comércio’.

Em 1º de setembro de 1960, o Jornal do Comércio atingia sua maioridade e passava a ser mais um diário de Porto Alegre, somando-se aos que aqui já circulavam .

O Jornal do Comércio permaneceu durante 8 anos em sua sede central e ali prosperou, firmando-se como veículo informativo importante. Seu quadro funcional era constituído somente por homens, pois era pouco o espaço jornalístico para as mulheres. Quebrando a praxe, ali ingressou a primeira jornalista recém-formada, Tânia Barreiro e, mais tarde, para a coluna social. Ruth Martins e mais tarde ainda, Ana Amélia Lemos.

Em 1968 ocorreu a separação negocial dos irmãos Jarros. com essa decisão, o jornal ficou sem sede própria. Jenor Jarros, assessorado por sua família, em especial por Delmar, buscou um novo local. Era importante que fosse longe do rio, pois a empresa já sofrera com as enchentes de 41 e de 67, que invadira a redação e as oficinas na Siqueira Campos.

Com a mudança definitiva para a Av. João Pessoa, 1282, as esperanças renasceram e se encaminhavam para a concretização. As equipes foram ampliadas e os objetivos renovados. A estrutura do jornal experimentou acréscimos editoriais, surgiram novas seções, já com maior abrangência, escapando um pouco do jornalismo especializado.

Em novembro de 1969 faleceu Jenor Jarros.

Logo após, em sábia decisão familiar, D. Zaida assumia o posto vago, empunhando a mesma maneira empresarial de Jenor. Uma líder da Federação das Senhoras Metodistas se tornava, de fato e de direito, empresária da Comunicação.

Em novembro de 1970, um ano após o falecimento de seu fundador, o Jornal do Comércio - “o fato em off-set” começava a circular como um dos mais modernos jornais de então. Estava concretizado o desejo de Jenor: seu veículo de comunicação, primando pela impressão - quase uma revista -, chegava em todo o Rio Grande e abria espaços em Brasília, São Paulo e Rio.

A evolução informativa, com coberturas permanentes do mercado de capitais motivou a Associação brasileira de Analistas de Mercado de Capitais a conceder-lhes, em agosto de 1981, o Prêmio Imprensa, de caráter nacional.

Em setembro de 1984 o jornal voltou a renovar-se, modernizando seu visual.

Passou a ter a logomarca JC como centro principal de sua principal página, em substituição ao antigo título Jornal do Comércio. Aprimorou a sua diagramação, com logotipia moderna. Além dos assinantes que normalmente possuía, passou a colocar as edições também nas bancas da Cidade.

O JC é um jornal que se volta para um público segmentado, que nele busca informações especializadas. Afora as matérias opinativas e o noticiário econômico diário, divulga assuntos privilegiados, como índices econômicos financeiros, leis e decretos, setores técnicos, como previdência social, falências e concordatas, direito tributário, direito do consumidor, comercial e trabalhista.

Desde os seus primórdios, o Jornal do Comércio foi embasado no caráter humanístico de seu fundador. Esse humanismo permanece vivo com Dona Zaida e Delmar, que costumam atender a todos os que os procuram, com os mais diversos pedidos, que são sempre atendidos dentro das possibilidades da Empresa.”

Ao Jornal do Comércio, a sua equipe de colaboradores, o abraço da Bancada do Partido Progressista Brasileiro. Saúde e paz! Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Eliseu Sabino): O Ver. Luiz Braz está com a palavra, para uma Comunicação de Líder.

O SR. LUIZ BRAZ: Ver. Eliseu Sabino, no exercício da Presidência dos trabalhos, Sras e Srs. Vereadores, ao ouvir o Ver. João Dib fazendo a homenagem aos sessenta e seis anos do Jornal do Comércio, em nome dos Vereadores da Bancada do PTB, Eliseu Sabino, Sônia Santos, Tereza Franco, Paulo Brum, Jocelin Azambuja, Leão de Medeiros, e o Ver. Mário Fraga, da Bancada do PDT, que me acena para também falar em seu nome, cumprimentar o Jornal do Comércio e saudar este Diário que faz um trabalho tão magnífico na divulgação de notícias, informações em diversas áreas, principalmente nas áreas da economia, do comércio em geral. Para mim, pelo menos, há duas páginas de leitura praticamente obrigatória. Além de todas as informações que o Jornal do Comércio traz, eu digo que a página três do Jornal do Comércio, do Jornalista Fernando Albrecht, realmente está fazendo com que todos nós da Câmara dos Vereadores tenhamos que abrir esse Jornal, porque de todas as divulgações feitas em Porto Alegre, de todos os diários editados aqui é na página três que encontramos o maior número de divulgação, concentrado em uma só página, de assuntos relativos aos Vereadores, assuntos relativos à Administração Pública no Município de Porto Alegre.

Lembro-me que, em 1983, quando assumi aqui na Câmara, do saudoso Jornalista Melchiades Stricher que tinha em uma das páginas do Jornal Zero Hora publicações obrigatórias para todos nós os vereadores. O Melchiades Stricher fazia cobertura da Câmara Municipal, tinha uma página dedicada à Câmara. Agora é o Albrecht. Ele tem uma página muito inteligente, ele se dirige ao seu público de um modo cativante. É uma página obrigatória.

Assim como também o Birnfeld, na página onde ele coloca os acórdãos que traz novidades nas decisões do Judiciário. É uma página obrigatória, não apenas para nós, da Câmara dos Vereadores, porque temos a obrigação de acompanhar a legislação, mas também para todos os advogados, aliás, para todos os cidadãos a página do Birnfeld é importante e interessante. Essas duas páginas mostram a importância da publicação desse Diário que está completando 66 anos, muito bem lembrado pelo Ver. João Dib, que prestou a sua homenagem.

Em nome da nossa Bancada, e em nome do Ver. Mário Fraga, estamos fazendo a nossa homenagem ao Jornal do Comércio. Que ele possa ter força suficiente para continuar essa linha de independência, fazer sua análise real, correta e honesta para que novos espaços possam ser oferecidos para os profissionais do campo da imprensa. Os jornalistas que têm um espaço tão reduzido de atuação, mas encontram nas páginas do Jornal do Comércio os espaços suficientes para poderem colocar as suas idéias, as suas informações tão úteis para todos nós que temos leitura obrigatória de todos os jornais que são publicados em Porto Alegre e que não poderíamos, de forma nenhuma, deixar de percorrer folha por folha o Jornal do Comércio, agora que ele está completando sessenta e seis anos. Parabéns ao Jornal do Comércio, em nome da Bancada do PTB. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antonio Hohlfeldt, em Comunicação de Líder.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, em primeiro lugar quero agradecer ao Ver. João Dib a oportunidade de nós podermos registrar hoje, nesta Sessão, o aniversário do Jornal do Comércio, e o faço numa posição muito especial. Acho Ver. João Dib, que dos vários jornais que hoje temos circulando em Porto Alegre, o Jornal do Comércio é sem dúvida o mais porto-alegrense. Isto não diminui Zero Hora, não diminui o Correio do Povo, mas o projeto do Jornal do Comércio está muito mais ligado a Porto Alegre. A prova disso é que, significativamente, nas páginas do Jornal do Comércio nós temos um maior espaço para a Câmara Municipal de Porto Alegre. Indiscutivelmente, nós, Vereadores, o Município como um todo, encontra uma cobertura muito mais ampla nas páginas do Jornal do Comércio do que em qualquer outro jornal da Cidade, com raríssimas exceções, pontuais de alguns episódios. Mas a cobertura tradicional, diária, cotidiana se dá exatamente pelas páginas do Jornal do Comércio. Portanto este já seria um motivo para nós podermos comemorar a data de amanhã e enviar o nosso abraço ao Delmar Jarros, a sua equipe toda, aos companheiros que, no meu caso, muito particularmente, são duplamente companheiros, Ver. Pedro Américo, são companheiros na categoria de jornalistas, de um modo geral, e são companheiros porque estou trabalhando, formalmente, na redação do Jornal do Comércio. É hoje o único jornal - por incrível que pareça - que mantém uma coluna específica de crítica teatral, semanal. Como mantém, aliás, uma coluna de crítica cinematográfica, semanal, assinada pelo Jornalista Hélio Nascimento, que, para mim, é um dos melhores críticos de cinema do País, e não do Rio Grande.

Não estou falando do comentário eventual, estou falando, realmente, do espaço específico. E registro aqui que não são apenas as colunas de crítica, mas são os espaços de cultura: o Caderno Panorama, o Caderno Viver, durante a semana quatro páginas, no final de semana, sexta-feira, são dezesseis páginas, tablóide, dedicadas à área da cultura, e não apenas da indústria cultural, como ocorre nos demais espaços jornalísticos vinculados diretamente à televisão e às grandes produções industriais do País e do mundo.

Por outro lado, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, acho que também o Jornal do Comércio merece o nosso carinho muito especial, até porque ele responde pelo seu próprio nome de batismo, com as modificações que o Ver. João Dib, aqui, registrou, por uma tradição no jornalismo brasileiro.

Nós tivemos, aqui, mesmo, em Porto Alegre, outro Jornal do Comércio, que nada tem a ver com o Jornal do Comércio da família Jarros. Foi lá no Século XIX. Como tivemos vários jornais do comércio, no Rio de Janeiro, e me permito lembrar que o Jornal do Comércio, do Rio de Janeiro, no século passado, foi um jornal pioneiro em inovações gráficas. Pela década de 70, foi um jornal que se permitiu trazer novas máquinas, inovar, inclusive, em relação a aspectos gráficos que o jornalismo brasileiro, então, apenas se engatinhava e que começava a copiar do jornalismo europeu. E é uma tradição vinculada, evidentemente, àquele segmento social ao qual, tradicionalmente, os jornais do comércio estão vinculados, que é o segmento social do comércio, dos empresários do comércio. De um modo geral, foi sempre um segmento que, pela própria necessidade da sua atividade econômica, que é o comércio, tinha que estar atualizado, tinha que estar em dia com as coisas que aconteciam no mundo e no País, e, portanto, tinha que estar também com experiência de vanguarda, de ponta, que se traduziam na área da imprensa em nível dos modelos, dos produtos, inclusive jornalísticos, que se traduziam nos diferentes jornais do comércio.

Portanto, neste sentido, o meu registro, aqui, a minha satisfação e o agradecimento ao Ver. João Dib, que nos possibilita fazer este registro antecipado, já que, amanhã, o nosso trabalho não se dá em Plenário, mas nas Comissões, e acabaríamos fazendo um registro atrasado apenas na quarta-feira.

Quero também registrar a minha expectativa com relação à representação apresentada pela Associação de Moradores do Bairro Farroupilha, leia-se mais objetivamente, dos moradores da rua José Bonifácio contra a Prefeitura Municipal, por força do chamado Brique da Redenção, não o Brique em si, mas os abusos do Brique da Redenção, para que tenha uma solução, um desfecho muito rápido na Coordenadoria de Promotorias Criminais, onde esta representação está tramitando. Temos um prazo para resposta final, numa tentativa de um acordo com o Executivo Municipal, para que o Executivo respeite os moradores da José Bonifácio. Vamos esperar, então, que isso seja cumprido, com o acompanhamento das Promotorias Criminais. Voltaremos a esse assunto no decorrer da Sessão de hoje ou da Sessão da quarta-feira. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): Apregôo a Emenda nº 1, de autoria do Ver. Antonio Hohlfeldt, ao PLL nº 007/99.

O Ver. Renato Guimarães está com a palavra em Grande Expediente.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, venho à tribuna para saudar a implementação e a implantação do Sistema de Informação para Proteção à Infância e à Adolescência, SIPIA. Esse Sistema está sendo apresentado, no dia de hoje, a Porto Alegre. A Vera. Sonia Saraí e eu, desde a fundação dos Conselhos Tutelares em Porto Alegre, participamos de um grupo de trabalho que constituiu as bases para o conjunto das informações, para a construção coletiva desse Sistema de Informação, e a partir de 1994, após ser testado e implantado em alguns lugares do País, junto com a constituição de um “software”, para agilizar essa implantação de informações relacionadas à infância e à adolescência, ele começou a ser desenvolvido.

Houve um período em que tivemos uma parada neste processo, porque, como sabem, o Governo Federal extinguiu a Fundação do Centro Brasileiro da Infância, que era o Órgão que tocava esse Projeto e, portanto, houve um período que ele não aconteceu. No dia de hoje ele está sendo apresentado a Porto Alegre e vimos a esta tribuna falar sobre o SIPIA.

O SIPIA também é resultado do Estatuto da Criança e do Adolescente, onde reza que as crianças e os adolescentes são cidadãos detentores de direitos, sujeitos de direitos especiais, pela sua condição peculiar e pessoa com prioridade absoluta na garantia de direitos.

Os objetivos do SIPIA são: operacionalizar a base das políticas de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, de forma objetiva, construindo uma leitura do conjunto das informações e queixas, situações de risco que crianças e adolescentes estejam envolvidos, e essas informações passam pelos conselhos tutelares; sugerir a implantação e aplicação de medidas mais adequadas para solucionar a violação dos seus direitos; e, subsidiar instâncias, como conselhos municipais e autoridades na constituição de políticas de defesa à criança e ao adolescente.

A base do Sistema, portanto, como já havia dito, são os conselhos tutelares nas cidades, para tal, há necessidade deles, como é o caso de Porto Alegre que, desde 1992, está com o processo de constituição do Conselho de Direitos e dos Conselhos Tutelares.

A preocupação central do Sistema é responder ao conjunto das demandas, na perspectiva de garantia de direitos. Portanto, o Conselho Tutelar repassará informações e demandas ao Conselho Municipal e este, junto com o Executivo, fará a gestão de políticas que venham inibir aqueles direitos violados. O SIPIA é um recurso prático, é uma ferramenta dos Conselhos Tutelares e dos Conselhos Municipais, e a adesão ao sistema, é um sistema de informações nacional, necessita da existência dos Conselhos Tutelares, da responsabilidade pelo processo contínuo de dados entre Município, Estado e União. Temos uma geografia dos problemas que atingem às crianças e adolescentes e quais são as medidas de proteção.

E aproveito esta oportunidade para dizer que Porto Alegre está de parabéns, o Conselho Municipal irá fazer a apresentação deste Sistema de Informação e Proteção à Criança e ao Adolescente hoje à noite, na PROCERGS, à sociedade de Porto Alegre. Estendo o convite aos demais Vereadores e aos cidadãos. É um momento importante, se colaborarmos para que este sistema funcione efetivamente, ajudará em muito.

Outro registro que faço é sobre o Tribunal da Dívida Externa - este tribunal é internacional, reúne-se em vários países -, que se reuniu nos dias 26 e 28 de abril, no Rio de Janeiro, no local onde foi enforcado Tiradentes - herói e mártir da luta pela independência deste País - reuniu mil e duzentas pessoas, que após conhecerem amplo material documentado e ouvir depoimentos sobre a dívida externa, sobre o endividamento financeiro do País, fizeram algumas considerações. Faço questão de registrar algumas aqui, porque são de grande importância para fazermos um debate nesta Casa.

As considerações são as seguintes: “Segundo estudos e dados apresentados pelo Tribunal da Dívida, a dívida dos países pobres e mais endividados já foi paga, e na forma contábil atual é impagável. Considera que a dívida brasileira a partir da última renegociação - há cinco anos - aumentou de cento e quarenta e oito bilhões em fins de 94, para duzentos e trinta e cinco bilhões em novembro de 98. Nesse período, foram pagos cerca de cento e vinte e seis bilhões aos credores externos, indicando uma velocidade insustentável de endividamento, ao ponto que quase todos os novos contratos estavam destinados a serviço da própria dívida. Então os contratados que foram contraídos, posteriormente, eram para pagamento dos juros da dívida. Vejam o tamanho da dívida.

A dívida externa constitui violação continuada do pacto internacional sobre direitos econômicos, sociais e culturais fixada pelo ONU em 1966, que exige o reconhecimento do direito de cada nação à autodeterminação, ao desenvolvimento econômico, bem como a livre disposição das suas riquezas e recursos naturais. E, ainda, em caso algum poderá um povo ser privado dos seus próprios meios de subsistência para pagamento de juros e de uma dívida, como já tínhamos feito o registro, anteriormente, já paga e que, na realidade, é mais um grande assalto à nação continuar pagando-a.

Outro assunto que gostaria de tratar é que o Ver. Antonio Hohlfeldt, desta tribuna, num debate há dias atrás, nos desafiou a trazer a lista de locais que se enquadravam no Projeto do Ver. João Bosco Vaz, Projeto que prevê que as áreas públicas sejam utilizadas para esporte.

Tenho este material já há vinte dias, mas não quis apresentá-lo, porque queria fazê-lo quando o Ver. Antonio Hohlfeldt estivesse presente.

Então são os seguinte os locais:

Campo de futebol Jardim Leopoldina, próximo ao Parque Chico Mendes; campo de futebol do Passo das Pedras (Vila Metralhadora); campo de futebol Memorial Luiz Carlos Prestes, no bairro Ipiranga; Praça Esportiva, Rua Célio Daudt e campo Barro Vermelho na Restinga.

Essas são algumas áreas que se enquadram no Projeto do Ver. João Bosco Vaz e que fiquei de apresentar ao Ver. Antonio Hohlfeldt, e que faço neste momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE A Vera. Sonia Saraí está com a palavra, em de Grande Expediente.

A SRA. SONIA SARAÍ: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, eu vou utilizar este tempo de Grande Expediente para trazer uma reflexão profunda e necessária para esta Casa. Vou ler um texto que nós produzimos para que assim os Vereadores possam refletir sobre este ponto de vista que estou trazendo aqui.

Começo dizendo que, neste Grande Expediente, quero lembrar o mês de maio. O mês onde temos grandes datas para lembrar, poderíamos começar pelo 1º de maio, data esta que quero registrar lembrando que em Chicago, no século passado, trabalhadores foram massacrados, porque reivindicavam o direito de trabalhar somente oito horas por dia. Direito esse conquistado um século depois.

Podemos também, Senhoras e Senhores, lembrar que neste mês a figura das mães é muito homenageada, porém, quero registrar nesta Casa, desta tribuna, que quero me deter única e exclusivamente na data 13 de maio. Registrar que, em 1888, a então, Princesa Isabel, homologou uma Lei que dizia que a partir daquela data não existiria mais escravidão no Brasil. Aí então começou a escravidão mais perversa na vida dos negros e negras do nosso País, porque durante a escravidão injusta e desumana, os brancos eram responsáveis por todas as atrocidades, das quais os negros eram sujeitos, depois da Lei Áurea, os negros e negras foram jogados nas ruas, a sua própria sorte, longe da sua amada África. Sem emprego e tendo a sua mão-de-obra mais explorada do que era durante a escravidão, pois antes, os senhores eram obrigados a dar comida para os seus escravos, pois não podiam perder seus investimentos, depois nem comida eles davam aos negros. Mas mesmo assim, não conseguiram dizimar todos os negros, porque se organizaram em quilombos, e tiveram Zumbi em seus sonhos, e correram atrás da verdadeira liberdade. E as negras pariram, abortaram e assumiram o sustento de suas famílias, enquanto os homens negros buscavam o respeito e a dignidade para o seu trabalho em nosso País. Hoje, em 1999, nosso País continua massacrando brasileiros de origem africana, pois em nossa sociedade não tem lugar para todos, existe uma minoria privilegiada, que vive às custas da exploração desumana da maioria, dos que vivem sem direitos básicos, do tipo: comer, estudar, comprar remédios, morar, muito menos fazer parte da construção de políticas públicas e afirmativas para edificar uma sociedade sem discriminação e sem preconceito, onde o Estado assuma suas mazelas, onde o Parlamento seja construtor de novos conceitos morais que independam de papéis e de leis.

Senhoras e Senhores, a afirmação “os negros foram libertos” não é a afirmação mais correta para os dias de hoje. A Lei Áurea com a sua promulgação tentou limpar da história o passado vergonhoso e cruel, que foi a escravidão do povo negro em nosso País, que de nada adiantou. Enfim, a vida da nossa etnia mudou muito pouco nos dias de hoje.

Quero registrar neste Grande Expediente que a data de 13 de maio para os negros significa única e exclusivamente o dia em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea, e que o dia importante e fundamental para os negros organizados do nosso País é a data de 20 de novembro, que é o Dia Nacional da Consciência Negra.

Quero solicitar também a todos os Vereadores desta Casa para que vejam com muito carinho o Projeto de Resolução do Ver. Renato Guimarães, que institui o prêmio Quilombo dos Palmares, para que este Projeto seja aprovado por unanimidade por esta Casa, porque ele se refere diretamente à autoestima do povo descendente da África. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. PRESIDENTE: Tem a palavra o Ver. Adeli Sell, no período do Grande Expediente.

O SR. ADELI SELL: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, Sras. Vereadoras, Senhores, Senhoras. Trato hoje, mais uma vez, até porque tenho repetido aqui, e em vários lugares, a minha profunda preocupação com um tema que não é um tema alheio à Cidade, inclusive a Câmara tem tratado dessa questão, que é o problema da violência. Nós estamos vivendo momentos difíceis, mas um dos lugares onde nós estamos vendo a concentração de violência e falta de segurança é no Centro da nossa Cidade. E uma ação forte, dos vários órgãos públicos pode diminuir e acabar com a insegurança no centro da nossa Cidade. Corretamente age a Secretária Municipal de Indústria e Comércio quando localiza, nas ruas de nossa Cidade, nas bancas dos camelôs, objetos furtados, CDs, fitas piratas, e cigarros contrabandeados. Por que nós respeitamos o camelô, aquele que vende um produto, que trabalha para a sua sustentação porque foi colocado na rua da amargura pelo desemprego, jogado por esse sistema perverso que nós temos aí, mas nada, absolutamente nada nos faz recuar de uma campanha contra a violência, contra a insegurança, contra a punga, a mão-grande, os assaltos, como estão ocorrendo.

Na semana passada na Borges de Medeiros, numa parada de ônibus, no mesmo lugar, três pessoas foram assaltadas. Há registros na delegacia e, inclusive, já pedi uma audiência na 1ª Delegacia para discutir vários casos que precisam ser investigados, porque os locais são sempre os mesmos, as paradas de ônibus são sempre as mesmas, e os horários são facilmente identificáveis. Age corretamente o Destacamento Especial do Centro, e faço uma homenagem ao Coronel Farias, que dirige esse Destacamento, pelas investidas que tem feito a partir de denúncias concretas. A nossa Brigada Militar está fazendo o seu papel!

Também temos a promessa da Polícia Federal de agir sobre o tráfego de drogas que está havendo na Salgado Filho. De madrugada, é uma terra de ninguém, é um campo aberto a tudo o que se possa imaginar que vá contra a sociedade, o bem-estar, e nós não teremos tranqüilidade, nós não teremos o Centro Vinte e Quatro Horas, nós não teremos revitalização do Centro se não atacarmos essa questão. Quando a Receita Federal agiu, com a Brigada Militar, nós vimos que vinte e três celulares roubados foram reavidos. Na semana passada, parece que foi a semana do telefone celular. Várias pessoas tiveram os seus telefones roubados no Centro da Cidade. Muitos nem vão mais dar queixa na delegacia, o que é um erro.

Eu faço um apelo à população de Porto Alegre para que registre absolutamente todos os casos, para que nós possamos ter estatística, para que possamos computar esses casos e agir em conformidade com a defesa do cidadão.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Adeli Sell, V. Exa. levantou muito bem um problema sério desta Cidade, que é a droga, a violência e a falta de segurança total na nossa Avenida Salgado Filho. Isso está infernizando a vida dos moradores daquela avenida, que deveria ser o bulevar desta Cidade. Há bares que precisariam ser investigados. V. Exa. coloca isso muito bem, e eu o aplaudo.

O SR. ADELI SELL: Agradeço a V. Exa. pelo aparte. É isso que nós fizemos junto à Secretaria Municipal de Indústria e Comércio, junto à Secretaria Municipal do Meio Ambiente, porque precisa haver, concretamente, um caso, alguém precisa denunciar. Como as pessoas têm medo, Vera. Helena Bonumá, e muitas vezes porque ali há uma violência real, eu me propus a formalizar essa denúncia do barulho durante a madrugada, que inferniza a população do Centro, porque ali moram inúmeras pessoas, na Praça Conde de Porto Alegre, na Riachuelo, na Dr. Flores, na Salgado Filho, e na General Vitorino.

E quem sofre com isso, também, é um setor que tem dado sustentação a muitos momentos importantes da Cidade, que é o setor hoteleiro, que vem contribuindo e participando ativamente do nosso Fórum Municipal de Turismo, contribuindo com idéias e soluções. Portanto, é o setor hoteleiro do Centro da Cidade que mais sofre com essa questão. Não temos, aqui, desejo de culpar nenhum órgão público; pelo contrário, nós estamos vendo que, isoladamente, existem ações, mas nós precisamos de uma ação conjugada, somada. O Poder Público Municipal, através da Secretaria Municipal do Meio Ambiente coibindo o barulho infernal, da Secretaria Municipal de Indústria e Comércio coibindo o comércio ilegal. E nós temos que ver que deve ser combatida rigorosamente a venda de produtos roubados no Centro da Cidade. A Receita Federal já agiu e terá que agir muito mais. É isso que nós solicitamos. A própria Polícia Federal tem que agir sobre a questão do tráfego de drogas na Salgado Filho, caso contrário, não teremos nosso Centro 24 Horas e nem pessoas para freqüentar o Chalé da Praça XV. Precisamos coibir o acúmulo de pessoas e as ocupações indevidas de espaços no centro da cidade, onde não são permitidas determinadas vendas e onde venham a tumultuar, dificultando ao transeunte e ajudando para que o ladrão possa assaltar.

Temos que ter a ação da Brigada Militar, que já está havendo, mas se não houver uma soma de ações dos Poderes Públicos Municipal, Estadual e Federal, com suas instâncias, nós não teremos paz no Centro da Cidade.

É preciso, também, convencer o cidadão a denunciar, porque há ladrões que ameaçam os comerciantes e, inclusive, os camelôs, que ficam amedrontados e acabam acobertando essa ladroeira e essa violência infernal. Por isso, não podemo-nos calar aqui. Estou, inclusive, distribuindo um material no Centro da Cidade para que as pessoas nos procurem e denunciem essas questões para que possamos enfrentar esse problema.

Porto Alegre é muito boa, ficará muito melhor ainda se acabarmos com a violência. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): O Ver. Jocelin Azambuja está com a palavra.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, Porto Alegre enfrenta, de maneira dura, a questão do desemprego, e é uma preocupação geral de todos nós sabermos quais as medidas que o Governo Municipal está tomando em relação ao desemprego. E nós trazemos uma proposta, que não é nova, que já foi implementada em São Paulo, está sendo implementada no Distrito Federal e o será em outras capitais, sem dúvida nenhuma, que é a criação de uma Frente Municipal de Trabalho Que Porto Alegre também dê empregos aos desempregados, que Porto Alegre oportunize a algumas milhares de pessoas, neste momento difícil, o apoio do Poder Público para essa situação de desemprego, que é também responsabilidade de todos nós. Não é só responsabilidade do Governo Federal, mas também do Governo Estadual, Municipal e da sociedade em geral.

Recordo-me que há pouco tempo aqui se colocava, Ver. João Dib, que o Governo Municipal terminou o ano de 1998 com um superávit de mais de vinte e cinco milhões de reais. Ora, se fizermos o cálculo, Srs. Vereadores, de que se criem frentes de trabalho e que o Governo Municipal gaste duzentos e cinqüenta reais com cada trabalhador desempregado, que lhe dê uma oportunidade de emprego, em seis meses com contratos temporários de trabalho, serão gastos doze milhões e quinhentos mil reais, ou seja, metade do superávit que a Prefeitura teve. Existe o recurso. Estou fazendo a proposição concreta: que se dê emprego, em Porto Alegre, para dez mil desempregados. Serão dez mil famílias que terão garantido o seu sustento e que terão apoio do Poder Público Municipal, que tem o dever de procurar soluções para os desempregados também. Esse dever é conjunto com toda a sociedade, que tem que ser mobilizada, mas o Poder Público tem que dar o seu exemplo também investindo no desempregado, porque essa é a hora de investir naquele cidadão que está marginalizado do processo produtivo, e a forma mais eficiente e mais forte é acelerar imediatamente as condições de trabalho. Isso é fundamental, Srs. Vereadores. Nós precisamos ter, em Porto Alegre, geração de trabalho, forças produtivas atuando e, nesse sentido, temos certeza de que criada a Frente Municipal de Trabalho, poderão ser gerados dez mil empregos, no mínimo. Ou, se a municipalidade quiser usar todo o superávit que teve no orçamento municipal de 1998, poderá gerar vinte mil empregos em Porto Alegre, dez mil a mais do que o Município de São Paulo.

Então, basta a vontade política de agir para que possamos gerar empregos no Município de Porto Alegre.

Nós não podemos ficar assistindo, a todo o momento, a um discurso da tribuna dirigido simplesmente a se cobrar da esfera federal, a sua atuação na geração de empregos.

Mas, e as responsabilidades do Município? Onde fica o Prefeito Municipal? Fica só fazendo a crítica ao Governo Federal ou ao Governo Estadual? Claro que agora aqui jamais vão criticar o Governo Estadual mas, de qualquer maneira, seria sua responsabilidade a busca de soluções.

O prefeito de um município tem o dever de buscar soluções para os problemas da sua cidade, uma delas é usar o orçamento municipal. O Governo Municipal tem a obrigação também de gerar empregos, de criar frentes de trabalho. A nossa proposição é que se use o superávit, use-se o recurso financeiro que está nos cofres públicos municipais, para se oferecer, no mínimo, dez mil vagas para os desempregados, ou vinte mil vagas, se quiserem, durante seis meses, dentro do contrato temporário de trabalho. O que nós não podemos é responsabilizar, todos os dias, em todos os momentos, o Governo Federal e não se ter nenhuma solução para nada. Isso é inadmissível! Como é que uma cidade, como é que um município, como é que o prefeito de uma cidade vai ficar todo o tempo chorando e esquecendo de agir?

O Sr. Cláudio Sebenelo: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, o Partido dos Trabalhadores, depois que enxotou a Ford do Rio Grande do Sul, perdeu o direito de falar em desemprego.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: De fato, Ver. Cláudio Sebenelo, as questões que envolvem o desemprego em Porto Alegre são muito da responsabilidade do próprio Município. Nós não temos mais a Pepsi-Cola em Porto Alegre, não temos a Brahma, não temos a Souza Cruz, não temos as empresas de “leasing”, não temos as prestadoras de serviços. Todas essas empresas saíram de Porto Alegre e levaram empregos para outros municípios. Isso não é culpa do Governo Federal; é responsabilidade do Município.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Ver. Jocelin Azambuja, eu quero aplaudir o discurso de V. Exa., porque emprego gera mais emprego, e desemprego gera mais desemprego.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: E eu sinto no ar, Ver. João Dib que há uma necessidade de gerar desemprego para se justificarem muitas coisas. Entristece-me, dói-me profundamente ver que não se procura agir em sentido contrário. Eu mesmo apresentei dois Projetos de Lei que tratam da questão do desemprego. Um deles propõe a isenção do IPTU para os desempregados enquanto estiverem desempregados. Ora, como é que vamos querer que alguém que esteja desempregado ainda pague impostos para o Município, se o Município não procura ajudar nessa hora?

O outro Projeto, hoje em discussão preliminar de Pauta, é no sentido da isenção do pagamento de passagem de ônibus para os desempregados. Já existe uma lei, desde 84 - eu fiz inclusive uma emenda, que está tramitando -, para modificar o art. 6º do Projeto no sentido de que se revogue a Lei anterior, que nunca foi aplicada; tem uma lei de 1984 que previa a isenção do pagamento do transporte coletivo para os desempregados, que nunca foi implementada, porque era até três salários mínimos.

Então, temos que passar a agir no sentido de buscar soluções de fato para o problema do desemprego em Porto Alegre.

Há pouco ouvia o discurso do Ver. Adeli Sell e pensei que ele não estava em Porto Alegre, porque fala em recuperar o Centro, mas esquece que quem dá alvará para os camelôs no Centro da Cidade é a SMIC; quem tem que cuidar do meio ambiente é a SMAM; quem é responsável pela segurança pública é a Brigada Militar e a Polícia Civil.

E vem o Ver. Adeli Sell à tribuna e chama o Governo Federal para resolver o problema do Centro de Porto Alegre. Isto até parece uma brincadeira. Esse tipo de discurso, a população de Porto Alegre está se dando conta que não pode mais continuar. Tem que ser modificado. Cada um tem que resolver os seus problemas. Quem dá alvará para se vender contrabando no Centro de Porto Alegre é a SMIC, isto é oficial, para qualquer contrabando vendido ali, é dado o alvará pela SMIC.

Então, V. Exa. tem que dirigir o seu discurso para as autoridades competentes: segurança é com a Brigada Militar e Polícia Civil; questões de alvará de localização, de prédios, com a SMIC e com a SMAM.

Dou um exemplo: no caso da Lei que cassa ou suspende o alvará de quem vende bebida alcoólica para menores em Porto Alegre, quantos foram autuados até hoje? Cerca de vinte estabelecimentos comerciais. No ano passado, o seu Governo fiscalizou cinco estabelecimentos comerciais e não multou ninguém. Quero ver isso, porque até descumpriu a lei, não multou nenhum estabelecimento comercial, só notificou que estava vendendo bebida alcoólica para menores de dezoito anos, quando a Lei de 1995, de nossa autoria, é clara, obriga a suspender ou cassar o alvará de quem vender bebida alcoólica para menores. E a bebida alcoólica, Ver. Adeli Sell, é uma das bases para se chegar aos demais tóxicos: maconha, cocaína e tudo o mais. Tudo começa e passa pela bebida alcoólica.

Então, o seu Governo tem nas mãos disponibilidade de medidas legais para agir. Faça o seu Governo agir.

O Sr. Adeli Sell: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Acho que V. Sa. entendeu mal a minha alocução. Não fiz, absolutamente, nenhuma crítica ao Governo Federal. Pelo contrário, disse, e repito aqui, que eu achava que deveria haver um somatório de ações conjuntas do Município, através da SMIC e SMAM, do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e em especial da Brigada Militar, e nas esferas federais da Polícia Federal e da Receita Federal.

Portanto, uma soma. Eu não disse que culpava absolutamente ninguém. Até porque havia ações isoladas. Eu chamava a atenção para que somássemos as ações das três esferas, e ter a população fazendo, sistematicamente, denúncias, para que pudéssemos agir em conformidade.

Não faço críticas levianas, não as fiz hoje. Pelo contrário, chamei a atenção das nossas responsabilidades conjugadas e somadas nas três esferas de governo. Não omiti, inclusive, as responsabilidades do meu Governo, que defendo sempre e intransigentemente.

O SR. JOCELIN AZAMBUJA: Eu fico contente que V. Exa. tenha feito essa manifestação, porque, primeiramente, V. Exa. só chamou a Polícia Federal, e agora está chamando a responsabilidade da Brigada Militar, da Polícia Civil, da Secretaria Municipal da Indústria e Comércio, da SMAM, e isso é muito bom. É importante que tenhamos em Porto Alegre ações concretas do Poder Executivo em relação ao desemprego e ao desempregado, que quer saber o que a Prefeitura de Porto Alegre está fazendo em seu benefício; o que a Prefeitura de Porto Alegre está fazendo em favor do desempregado. É isso que precisamos responder; é isso que o Prefeito tem que responder, e é isso que nós, Vereadores, temos que responder aqui na Câmara também com ações concretas em cima do desemprego, pois essas são as nossas responsabilidades municipais. Depois, sim, podemos cobrar do Governo Estadual as suas responsabilidades com o desemprego; devemos cobrar do Governo Federal as suas responsabilidades com o desemprego. Esse é o nosso dever.

As responsabilidades devem ser cobradas em todos os níveis e não abro mão de se cobrar do Governo Federal as suas responsabilidades, mas não abro mão, de forma nenhuma, de cobrar do Governo Estadual e do Governo Municipal as ações concretas em relação ao desemprego e não, simplesmente, ficarmos chorando, lamentando e criticando, e não apresentando solução alguma.

Trago a V. Exas. e ao Governo Municipal uma solução concreta: criem uma frente de trabalho, gerem de dez a vinte mil empregos, apóiem projetos de natureza social, atingindo os desempregados. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Com a palavra o Ver. Antônio Losada, em Grande Expediente.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, há situação de inquietação na Argentina, que já passou pelo México, pela Rússia, pela Coréia, pela Ásia, provocada pelo capital especulativo, capital esse que gera, que anda em torno de vinte três trilhões de dólares, que tem trânsito livre. Hoje na Argentina a situação é de inquietação, é de tristeza, tendo em vista a política adotada de obediência pelo Governo Menem ao Fundo Monetário Internacional. O Sr. Jorge Sorus, um húngaro naturalizado norte-americano, possui uma importância para investimento, onde lhe dá mais proveito, na ordem de vinte bilhões de dólares. Esse capital especulativo anda em busca de lucros gigantescos, prejudicando enormemente a economia real, a produção real de cada país. É exatamente essa política voltada obedientemente a esse grande capital internacional que provoca esse enorme desemprego em nosso País, em torno de doze milhões de trabalhadores. Querem chamar a responsabilidade a uma prefeitura na questão do desemprego, quando 56% da totalidade dos impostos arrecadados vão para Brasília, para saldar um dívida ilegítima, para saldar uma dívida absurda, irreal, que não tem correspondência nenhuma com a produção, com os investimentos, já que, quando o FMI concede esses empréstimos ao governo brasileiro, isso só tem efeito eletrônico. Aqui não chega nenhum capital verdadeiro. Essa é uma dívida ilegítima, uma das responsáveis pelos grandes dramas sociais vividos pela sociedade brasileira. A crise provocada pelo capital financeiro é, sem dúvida, a grande responsável pelo elevado número de desempregados. Os cuidados do Banco Central são confiados ao cidadão Armínio Fraga, exatamente um servidor, nos Estados Unidos, do Sr. Jorge Sórus.

Mas não é só o desemprego que esse sistema e essas relações internacionais têm causado à sociedade brasileira, mas também a elevação constante no custo de vida, principalmente dos medicamentos. A sociedade não tem nenhum controle na especulação de preços que os laboratórios nacionais e estrangeiros aplicam nos medicamentos, num verdadeiro desrespeito. Depois de muita discussão e muito debate, o governo aplica uma elevação de seis reais no salário mínimo. Isso é um verdadeiro desrespeito aos aposentados e a cinqüenta por cento dos trabalhadores deste País, pois não chegam a ganhar um salário mínimo por mês.

Para dar um pequeno exemplo, nas atividades especulativas do capital financeiro - para dar um pequeno exemplo -, o City Bank, na França, utilizando 350 funcionários alcançou um lucro, nos primeiros seis meses de 1997, em torno de três a cinco bilhões de francos. No mesmo período de seis meses, a Indústria Peugeot-Citroen, utilizando 340 mil trabalhadores, alcançou um lucro de dois bilhões de francos. Portanto, a especulação do City Bank, nos primeiros seis meses de 1997, teve um lucro bem superior, mas muito superior, em torno de quase dois bilhões de francos, utilizando apenas 350 funcionários. A Indústria utilizando 350 mil trabalhadores teve um lucro bem inferior. Por aí podemos medir o quanto causa de mal a um país, a França, que não é um País subdesenvolvido, mas sofre também os efeitos especulativo desse capital andorinha, desse capital internacional que não tem pátria.

A crise, aqui, tão destacada em nível municipal pelo Ver. Jocelin Azambuja: o Município arrecada 17% da totalidade dos impostos pagos pela população porto-alegrense. Portanto, a possibilidade de aplicação de recursos na geração de empregos, em nível de Prefeitura, é muito difícil, mas necessitamos, urgentemente, de uma reforma tributária, de uma reforma que corrija esses absurdos. Só assim será possível à Prefeitura, ao Estado participar da geração de empregos. Só quero reforçar a importância da reforma tributária e da participação popular nesse processo de reforma. O que fazer quando 56% da arrecadação de impostos vão para Brasília? Isto é exatamente para centralizar a economia e para internacionalizar essa economia, obra dos Deputados Federais do Partido do Sr. Jocelin Azambuja, dificultando nosso trabalho. Voto por esta descentralização em Brasília das arrecadações de impostos. Tornando impossível ter uma política justa com relação ao funcionalismo público de um modo geral.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Nós queremos registrar a presença, nas galerias, desta Casa, do ex-Deputado, ex-Vereador, Divo do Canto, a quem nós aproveitamos para fazer a saudação em nome de todos os Vereadores.

Com a palavra o Ver. Carlos Alberto Garcia, em Comunicação de Líder.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, aproveito a oportunidade quase que rara aqui nesta Casa relativa ao Grande Expediente, e dos Vereadores terem tempo de interlocução de oito minutos. E o faço nesta tarde, aproveitando que amanhã a Comissão de Educação juntamente com a Comissão de Transporte e Habitação fará uma reunião conjunta, relativa à questão do transporte universitário da Grande Porto Alegre, mas que incidem no Município de Porto Alegre. Hoje são mais de seiscentos permissionários que transportam aproximadamente vinte mil alunos, alunos, esses, da FEEVALE, da UNISINOS, da ULBRA, da Ritter dos Reis e do La Salle. Fazendo um transporte ponto a ponto, ou seja, pegam os alunos em suas residências, largam nas Universidades e retornam, de novo, as suas casas.

Aproximadamente há uns trinta dias, esses permissionários nos procuraram no gabinete nos mostrando diversas notificações de multas, por parte da EPTC, que estavam exigindo, desses permissionários, que, no Município de Porto Alegre, para transitar, eles teriam que utilizar uma tarja identificando-os como transporte escolar.

O Sr. Antônio Losada: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, na condição de Presidente da CUTHAB, nós estamos entrando em entendimento com os diversos setores das Secretarias para tentar resolver esse problema existente dos transportadores que transportam os alunos de São Leopoldo para Porto Alegre, quando ocorrem as multas. Entretanto, temos certeza de que vamos encontrar uma solução emergencial, mas se trata de uma legislação federal e está fora do alcance do Município encontrar uma solução definitiva, a não ser adequando esta legislação federal, estadual e municipal aos interesses desses trabalhadores. Essa solução é que nós temos que ir em busca. Agora, de fato, o que não pode permanecer são as multas e, quanto a isso, nós vamos encontrar uma saída.

O SR. CARLOS ALBERTO GARCIA: É esse o entendimento e, por isso, estamos fazendo este rápido relato do que ocorreu. Assim que ficamos sabendo das multas, entramos em contato com a EPTC e foi feito uma espécie de uma trégua. De lá para cá, nenhum transportador universitário foi multado, todas as multas, por orientação da própria EPTC, esses motoristas recorreram e estão sendo analisadas. Na semana passada, tivemos a oportunidade, juntamente com os permissionários, de manter uma reunião com a EPTC, através do Sr. Alexandre Gularte, e, na última sexta-feira, o DETRAN com Carlos Vieira. E amanhã vai ser o dia do desfecho final. E, dentro desta solução que V. Exa. está falando, é o encaminhamento que está sendo dado que terá o desfecho amanhã. Todos os órgãos contatados, DAER, METROPLAN, EPTC e o DETRAN concordam com a dificuldade e, ao mesmo tempo, têm o cuidado para não criar uma jurisprudência, porque é um transporte intermunicipal e Canoas, a partir de hoje, está com o seu serviço de trânsito municipalizado, querem tentar fazer uma adequação.

Nesses últimos dias, o entendimento é que, durante o transporte dos universitários provavelmente será usada uma tarja magnética identificando-o como transporte escolar. Esse é o encaminhamento que está sendo dado em todas as reuniões das quais estivemos participando. Amanhã, deve ser esta a posição do Sr. Bertotto, que vai participar da reunião. Aproveitamos mais porque, quando as coisas são discutidas, dialogadas, realmente se parte para uma solução.

Constatamos que o Executivo, em todos os momentos, está querendo isso, ou seja, realmente, está querendo uma solução para esse embate. Penso que isso é bastante salutar porque, voltamos a enfatizar, são, aproximadamente, vinte mil alunos que estavam sendo prejudicados, chegando atrasados nas suas Universidade em função disso. Amanhã, teremos uma boa discussão, um encaminhamento favorável e é isso que se espera.

A Legislação Federal é muito clara quando trata que veículos de transporte universitário também é transporte escolar, mas os universitários são adultos. Perguntamos, então, se eles não fossem catalogados como escolar, nada disso precisaria. Então, são adultos para uma situação, mas são escolares para outra. É uma alteração que terá que ser feita na Legislação Federal. No nosso entendimento, os órgãos estão predispostos a colaborar. Para nós, está muito claro que amanhã os permissionários, mais o Executivo e o Governo do Estado, todos sairão vitoriosos. Sairemos das Comissões, tanto da Educação como da CUTHAB, com o desfecho fazendo com que 600 permissionários possam trabalhar tranqüilamente e que os vinte mil alunos também possam ter a tranqüilidade de sair da sua residência, ir para sua Universidade sem ter o problema de ser parado, chegando atrasado.

Só temos que parabenizar, antecipadamente, pela discussão que ocorrerá amanhã, nesta Casa, envolvendo a EPTC, METROPLAN, DAER, DETRAN, as duas Comissões e os transportadores universitários. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Passamos à

PAUTA - DISCUSSÃO PRELIMINAR

(05 oradores/05 minutos/com apartes)

1ª SESSÃO

PROC. 1240/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 033/99, de autoria do Ver. Jocelin Azambuja, que isenta do pagamento da tarifa de transporte coletivo no Município de Porto Alegre as pessoas desempregadas.

2ª SESSÃO

PROC. 1528/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 046/99, de autoria do Ver. João Carlos Nedel, que denomina Rua Sampaulo um logradouro irregular localizado no Bairro Protásio Alves.

PROC. 1573/99 – PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 052/99, de autoria do Ver. Juarez Pinheiro, que denomina Praça Doutor Orlando de Assis Corrêa um logradouro público localizado no Bairro Vila Nova.

PROC. 1602/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 006/99, que dá o correto enquadramento dos postes toponímicos no quadro de referência da Lei do Licenciamento Ambiental, retificando-o. Com Mensagem Retificativa.

PROC. 1628/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 007/99, que declara de utilidade pública o Clube de Mães da Vila União.

PROC. 1629/99 – PROJETO DE LEI DO EXECUTIVO Nº 008/99, que declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Planetário.

3ª SESSÃO

PROC. 0813/99 – SUBSTITUTIVO Nº 02, que dispõe sobre a comercialização, circulação e manutenção de cães considerados ferozes e nocivos ao homem e dá outras providências, ao PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 015/99, ambos de autoria do Ver. Hélio Corbellini.

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Elói Guimarães está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. ELÓI GUIMARÃES: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, pretendo fazer algumas considerações ao Projeto e Substitutivo do Ver. Hélio Corbellini que pretende estabelecer regras com vistas à comercialização, circulação e manutenção dos cães das raças que enumera, cães de porte.

Essa questão trata de um assunto atual que vem sendo debatido em nosso Estado e em outros países. Eu diria que, especificamente, em nosso País, dadas as condições, essas raças que foram desenvolvidas nada mais são do que subproduto da violência, ou seja, os animais sofreram processos de cruza para servirem de guardas às ações de delinqüência, por assim dizer, como guardas de residências. Também há aqui um Substitutivo de autoria do Ver. Nereu D’Ávila. Um projeto e dois substitutivos.

Evidentemente que a matéria tem que ser debatida e haverá de merecer todo um esforço no sentido de dotarmos a nossa Cidade de um conjunto de normas, visando a dar segurança às pessoas, às crianças, face aos acontecimentos que a imprensa registra, não só aqui como em outras cidades, em outros estados.

Mas o que temos que observar é no sentido de estabelecer regras que ganhem a universalidade no que respeita às raças e ao porte dessas raças. Creio que se fizermos uma enumeração exemplificativa, uma numeração restrita, ela estabelecerá uma discriminação e por isso o debate vai permitir que se crie um amplo espectro no sentido de alcançar todos aqueles animais, cães, que tenham um porte capaz de criar situações as mais diversas à pessoa atacada.

Entendo, estive falando com pessoas - é um debate novo, que irá se desenvolver -, que não existem raças assassinas, existem cães assassinos. Uma das questões importantes e fundamentais é o proprietário, é a segurança, é o local, é quem conduz o animal em praça pública, por exemplo, onde transitam crianças, pessoas, enfim. Então, a adoção de um conjunto de medidas nesse sentido, resguardando a população de Porto Alegre, se nos afigura de toda oportunidade e importância, porque há situações, as mais trágicas, do conhecimento de todos. A regulação da matéria é muito boa, é importante, atual e vem socorrer, evidentemente, a população de possíveis ataques de animais que não têm o devido adestramento. É comum se ver em locais públicos, animais de grande porte ameaçando as pessoas que pela rua passam.

Encerro a nossa manifestação para dizer que vamos acompanhar, através do debate, procurando envolver setores especializados para que se tire, Ver. Hélio Corbellini, da Casa, um instrumento capaz de resolver, tanto quanto possível, obviamente, essa situação que é bastante delicada. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra. Ausente. O Ver. João Carlos Nedel está com a palavra, para discutir a Pauta.

O SR. JOÃO CARLOS NEDEL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, efetivamente é paz e amor, porque vou-me referir a projeto de minha autoria que denomina Rua Sampaulo um logradouro no Bairro Jardim Protásio Alves, no Jardim Leopoldina II.

Paulo Brasil Gomes Sampaio, o Sampaulo, nasceu em Uruguaiana, em 1931. É considerado um dos maiores chargistas e caricaturistas que o Rio Grande do Sul e, talvez, o Brasil já conheceu. Conhecido internacionalmente e consagrado como autor do Sofrenildo, seu mais conhecido e azarado personagem em história de quadrinhos, Sampaulo venceu por mais de vinte vezes o Prêmio ARI na categoria de charge, e ganhou medalhas de ouro e de prata num concurso em Montreal, no Canadá. Autor de quatro livros de charge e também ilustrador de quatro livros do Prof. Paulo Ledur, entre os quais tenho um neste momento, ele também é poeta e compositor regionalista. Para gáudio do nosso ilustre Ver. José Valdir, diz assim o Sampaulo em um de seus versos: “Meu coração não vou doar, nem por lei nem por decreto; me chamam de analfabeto, de grosso e até de egoísta, mas já está completa a lista das chinocas que ele amou e a galope repontou no carinho da conquista”.

O Sampaulo fazia parte da Estância da Poesia Crioula, com vários versos publicados. Sampaulo morreu este ano, no dia 7 de fevereiro, dia do meu aniversário, e no mesmo dia em que morreu o histórico missioneiro índio Sepé Tiaraju.

Minhas relações afetivas com Sampaulo provêm da admiração que os habitantes de São Luiz Gonzaga tinham por ele, e também porque naquelas cidades seus ancestrais foram, e são, grandes líderes da localidade, sendo que um deles inclusive foi Prefeito do Município. Estive com ele em várias oportunidades, principalmente quando participou da Feira do Livro de São Luiz Gonzaga, e de vários eventos da colônia sãoluizense aqui na Capital.

O detalhe na concessão do nome de Sampaulo para a Rua Vinte e Sete, no Jardim Leopoldina II, foi a alegria dos moradores pela honra que terão em residir numa rua que homenageia tão grande personalidade das artes do Rio Grande do Sul. Visitei, pessoalmente, todas as residências da Rua Vinte e Sete, que levará o nome, em breve, de Sampaulo e, impressionante, foi a alegria das pessoas que lá habitam e que terão a sua rua denominada de Sampaulo.

Por isso, Sras. e Srs. Vereadores, passo à deliberação de Vossas Excelências o presente Projeto de Lei, denominando Rua Sampaulo um logradouro em nossa Cidade. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Renato Guimarães está com a palavra para discutir.

O SR. RENATO GUIMARÃES: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, em primeiro lugar registro, em Pauta, dois Projetos do Executivo que declaram de utilidade pública o Clube de Mães da Vila União, clube de mães esse que exerce um trabalho há mais ou menos vinte anos na comunidade da Vila União, Vila Elizabeth, atendendo crianças, tendo um trabalho de atendimento extraclasse e, no último período, inaugurando um atendimento na área de abrigo para crianças que sofrem violações, que sofrem agressões. Então, essa entidade é voltada ao atendimento de crianças e adolescentes e vem, nesse período todo, exercendo um papel importante no atendimento dos direitos da nossa criançada na Cidade. E, portanto, merece essa condição de ser uma entidade de utilidade pública em Porto Alegre.

Também, Projeto de igual teor, declara de utilidade pública a Associação Comunitária dos Moradores da Vila Planetário. Essa eu tenho todo o especial interesse em registrar aqui. Todos nós sabemos da importância da luta dos moradores da Vila Planetário. Aquilo ali, para mim, é um símbolo de resistência dos vileiros, dos moradores sem condições sócio-econômicas desta Cidade, para ter o direito de moradia garantido. Os Vereadores sabem da história da Vila Planetário, das intenções de governos passados de tirar os moradores dali para transformar aquele local em área de lazer. Mas também todos os Vereadores sabem da longa história de resistência daqueles moradores, em querer garantir o seu direito de morar no local onde firmaram a primeira pedra, onde constituíram suas famílias, onde criaram seus filhos. E hoje, além daquela comunidade estar com a sua garantia de registro, com a regularização sendo encaminhada - nós temos desenvolvido todo um projeto urbanístico, que é modelo internacional de habitação popular -, ainda temos a satisfação de dizer que aquela população está muito bem organizada e que a sua entidade dirigente merece a utilidade pública.

O Sr. João Dib: V. Exa. permite um aparte? (Assentimento do orador.) Nobre Vereador, eu acompanhei muito bem a construção da Vila Planetário, até entrei na Justiça contra a obra, porque a Prefeitura havia desapropriado aquela área para fazer escola, e se não fizesse escola teria o direito de retrocessão, que não aconteceu. Mas devo dizer, apenas para contrariar um pouco V. Exa., que essa história atual da Vila Planetário que está sendo contada não é verdadeira. Os primeiros moradores que lá estavam, aqueles que lutaram, como diz V. Exa., não são os mesmos e não estão pagando normalmente ao DEMHAB.

O SR. RENATO GUIMARÃES: A história da Vila Planetário é contada por seus moradores, é contada por sua luta. E a referência que esta Casa tem que fazer agora é aprovar esse Projeto que declara a sua entidade dirigente, a associação de moradores, como utilidade pública.

Eu gostaria de registrar o debate do Projeto de Lei que trata da questão do desempregado. E por que eu digo isso? Eu digo isso para não fazermos os debates sobre a questão do desemprego de forma localizada e equivocada.

Na Exposição de Motivos do Projeto que tramita na Casa, está escrito assim: “Vivemos um grave momento de desemprego em nosso Município.”

Ver. João Dib, o Município de Porto Alegre está dentro do Estado do Rio Grande do Sul, o Estado pertence ao Brasil e o problema do desemprego é muito sério na conjuntura brasileira e em nível mundial. Portanto, localizá-lo no Município de Porto Alegre é irresponsabilidade de quem faz isso. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. José Valdir está com a palavra para discutir a Pauta.

O SR. JOSÉ VALDIR: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, discuto o PLL nº 033/99 e vou começar por onde meu colega de Bancada, Ver. Renato Guimarães, terminou.

A coisa mais fantástica nesse Projeto é constatar que ele trata do problema do desemprego de forma totalmente fragmentada. E, inclusive, houve uma expressão: “desemprego dos porto-alegrenses”, como se desemprego fosse um fenômeno pitoresco e peculiar de Porto Alegre. Mas conseguem fazer isso numa época em que, em todo o País, os meios de comunicação não conseguem esconder a crise generalizada que estamos sofrendo por conta de uma política nacional, inclusive por conta das regras e imposições do Fundo Monetário Internacional.

Mas o Vereador consegue essa façanha, essa coisa fantástica de fazer uma análise e falar do desemprego de Porto Alegre nesses termos: “perder o emprego, trata-se, apenas, de um acidente”. Parece um acidente, como se eu chegasse numa esquina e tivesse a infelicidade de um carro me bater. Não há política por trás? O desemprego é um acidente, quem sabe é a vontade dos deuses que alguns estejam desempregados? Não há nenhuma causa. Aí, quando vamos analisar o problema, propor soluções, aí propõem a solução para o Município, que é aquela, Ver. Renato Guimarães, totalmente irresponsável, por duas razões: primeiro porque propõe uma isenção numa época em que todos os municípios estão numa situação de penúria, de falta de recursos, propõe isenção sem analisar as conseqüências disso. E a segunda, é aquela irresponsabilidade que se casa com outras iniciativas desta Casa: sempre apoiar toda e qualquer isenção, de um lado, fazer gentileza com o chapéu dos outros, isenta esse, isenta aquele, e, por outro lado apóia também toda e qualquer reivindicação que vise a garantir recursos. Como é que vão fazer essa mágica de reduzir os recursos do município e apoiar toda a criação de despesa do município? Eu não sei, mas certamente não é a responsabilidade política que gera isso, mas a tentativa de fazer politicagem a qualquer custo nesta Casa.

Outra questão é a seguinte: qual é a solução mágica? A solução mágica é isentar, inclusive, esqueceu que já havia, não sabia que havia um outro projeto, uma outra lei, e agora, porque cometeu essa “barbeiragem” vem dizer que essa lei nunca foi cumprida. Mas, na verdade, esqueceu, e quem alertou foi a Procuradoria, que essa era uma lei na Casa que criava a passagem-desemprego, mas limitada a três salários-mínimos. O Vereador escancara, não tem limite. E quem é que vai pagar isso? São sim aqueles que ainda mantêm o emprego, que vão ter que pagar a passagem para os desempregados e cada vez mais o número de pagantes se reduz.

Aí eu fico me perguntando, se têm essa visão, por que não aprovaram os projetos que o Prefeito Olívio Dutra mandou para esta Casa, em 1991 e 1992, criando a taxa dos transportes? Eu fui pesquisar, com o auxílio da Casa. Diziam que o transporte coletivo agrega valores em todos os setores da economia - no bancário, no comércio, no setor industrial - e esse Projeto propunha que os bancos, as agências financeiras, agências de seguros e corretoras pagassem 0,8 RM para um fundo, depois, no comércio, menos, (0,5), prestação de serviços (0,4), indústria (0,3) e transporte (0,1). Socializava isso e criava um financiamento de toda a Cidade, de todos os setores da economia para subsidiar o transporte. Mas aí, esta Casa que tem um posicionamento de classe, evidentemente, não apoiou. Por duas vezes, o Prefeito mandou esse Projeto para esta Casa, em 1991 e 1992, o qual, não foi aprovado.

Não aprovou e, depois, ficam alguns Vereadores fazendo esse tipo de politicagem, querendo isentar esse ou aquele, fazendo um discurso demagógico e irresponsável porque não têm competência, fogem da discussão.

A causa do desemprego não existe só em Porto Alegre, mas em nível nacional. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cyro Martini está com a palavra.

O SR. CYRO MARTINI: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, uma razão confere destaque ao Projeto proposto pelo insigne Ver. Jocelin Azambuja. O motivo do destaque é o emprego.

Realmente, temos sobradas razões para nos preocuparmos hoje, sobremodo, com o problema do emprego, do desemprego e todos os males que acarretam a situação atual: milhões de brasileiros desempregados.

Só na Grande Porto Alegre são 300.000 pessoas. Então, esse é o motivo.

Trazer à discussão por algum conduto o problema do emprego, relevar a proposta do Ver. Jocelin Azambuja.

Mas eu o vejo com coragem para apresentar um Projeto desses, por quê? Porque isentar do pagamento da tarifa significa onerar aqueles que pagam, exigir, deles, que paguem mais pelas tarifas. Só este fato já nos preocupa. Devemo-nos preocupar com os desempregados? É óbvio que temos que nos preocupar, porque isso, inclusive, é um estopim. Quer dizer que quando nós vemos que o Governo Federal parte para medidas com relação ao desarmamento e que vai gerar desemprego no Rio Grande do Sul, nas fábricas de armamentos, isso já nos põe preocupados duplamente, porque, de uma parte, é com relação a arma e os efeitos catastróficos da violência praticáveis com elas e, de outra parte, com relação ao desemprego. Diretamente ficarão desempregados vinte mil sul-rio-grandenses.

O Sr. Jocelin Azambuja: V. Exa. permite um aparte? Assentimento do orador. Agradeço V. Exa. pela gentileza do aparte dentro do princípio democrático. Gostaria de lhe dizer que o meu Projeto não busca onerar em nada os munícipes, e lhe dou um exemplo: em 93, quando ingressei nesta Casa, se gastavam cerca de trezentos e cinqüenta mil vales transportes para portadores e familiares de portadores de diversos de deficiências. Fiz uma legislação naquela época, dividindo entre as várias entidades, e se diminuiu, conforme dados da ATP, de trezentos e cinqüenta mil, para cento e cinqüenta mil vales-transporte durante o mês. Então, isto não foi reduzido na passagem de ônibus, agora estou querendo que se dê a contrapartida, que as empresas de ônibus também se doem. Não estou procurando buscar recursos do contribuinte e nem aumentar passagem, por isto que o Projeto é sério, é responsável e busca uma solução, Ver. Cyro Martini, para quem, justamente, está numa situação grave; e isto não importa a faixa salarial. O Senhor sabe que é um dos maiores problemas. Se o pobre tem todas as dificuldades, imagine-se um cidadão de classe média, também, nessa situação! Então é nesse sentido, é nessa linha que nós estamos. A ATP tem todas as condições de dar possibilidades. Agradeço sua gentileza e o princípio democrático do debate, Vereador.

O SR. CYRO MARTINI: Eu não consigo entender como é que nós não oneraríamos, com todo o respeito, com toda a consideração pela colocação do Ver. Jocelin Azambuja, mas eu não consigo entender como é que não oneraria. Se nós formos por esse caminho, nós não vamos resolver o problema do emprego ou do desemprego desonerando o desempregado de pagar a passagem, permitindo a ele circular gratuitamente, utilizando o transporte coletivo de Porto Alegre. Assim nós não vamos chegar a solucionar o problema - lamentavelmente! -, porque o problema do desemprego é seriíssimo. Nós teríamos que nos reunir, no sentido de pleitear do Governo Federal uma política séria que promova o emprego no País. Como estamos, a tendência é piorar, e não há como resolver com medidas dessa ordem. Além disso, vão ter que pagar mais caro pela passagem, aqueles que a pagam, devido a essa isenção. O problema é o emprego, problema sério é o desemprego. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE (Paulo Brum): O Ver. Fernando Záchia está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Sr. Presidente, Sras. Vereadoras, Srs. Vereadores, venho a esta tribuna com a alegria de aqui poder constatar a importância de uma Casa Legislativa. Muitos entendem que o papel legislador é secundário num processo democrático; outros ignoram, entendem até que o Legislativo não tem uma importância muito grande nas coisas da nossa Cidade; alguns até já falaram que os Vereadores ganham demais e trabalham pouco. Mas, grande parte da população, Vera. Maristela, compreende, constata a importância do trabalho dos Vereadores. Por que eu digo isso? Porque há dois meses, nesta Casa, nos recebíamos o Presidente da ASSONORTE - Associação dos Comerciantes da Zona Norte. Vinha, o Sr. Idenir Cecchin manifestar a preocupação de todos os comerciantes e de todos os moradores da Assis Brasil e arredores pela morosidade das obras, pelo transtorno que causava à região, principalmente pela questão do desemprego, do comércio fechando, tendo em vista que não havia circulação de transeuntes, de tráfego, não havia circulação na Assis Brasil.

O Sr. Idenir Cechin fez a sua manifestação que, de pronto, esta Casa exerceu a sua função com: manifestações de Vereadores, num primeiro momento; visita ao Sr. Prefeito Raul Pont, para manifestar a preocupação que tínhamos, nós os Vereadores, com aquela situação.

Diversos Vereadores foram verificar as obras, fui lá duas vezes; o Ver. Pedro Américo Leal foi três vezes; encontrei o Ver. Juarez Pinheiro, verificando; também o Ver. Guilherme Barbosa; e diversos outros Vereadores foram lá na Assis Brasil.

O Ver. Elói Guimarães vive lá, permanentemente, não precisaria nem ir lá para constatar, pois está diuturnamente lá, trabalhando, visitando. Também o Ver. Gilberto Batista e outros que têm identificação com aquela região, e os que não têm identificação, mas têm o compromisso e a obrigação pela atividade de Vereadores, vão lá constatar, ver.

Dizia nesta tribuna, há 40 dias atrás, que fui lá, num sábado pela manhã, e constatei que somente 18 funcionários trabalhavam de ponta a ponta na Assis Brasil e dizia que naquele ritmo a obra não terminaria em outubro, terminaria no ano 2000.

Através desses apelos, da participação dos Vereadores, ressalto a importância de uma Casa Legislativa - e aqui não há nenhum cunho partidário, Ver. Lauro Hagemann, existe um compromisso com a Cidade de Porto Alegre, com uma região extremamente importante.

Fico alegre que as obras, agora, estão em ritmo acelerado, que as obras estão fazendo com que o comércio possa ser revitalizado na Assis Brasil, que os moradores não estão encontrando as dificuldades que tinham há sessenta dias atrás.

Essa é a importância que o Vereador tem, de trabalhar por Porto Alegre, através desse trabalho, das constatações, das nossas visitas, olhando, verificando, e chegando aqui, fazendo a pressão necessária, porque, com a certeza dessa pressão, estamos efetuando a nossa atividade parlamentar. E depois, constatando que se tem um ritmo melhor, que se tem, como dizia o Ver. Pedro Américo Leal, aproximadamente cem homens trabalhando. Ora, eu estive lá e havia dezoito homens; e hoje, com alegria, constatei que há cem homens trabalhando. Ainda concordo com o Ver. João Dib, e endosso a sua preocupação, quando diz que deveriam trabalhar também nos domingos, principalmente nos corredores, porque aí sim, Ver. Elói Guimarães, nós teríamos essas obras quase prontas. Apesar de toda a dificuldade financeira que possa existir no cronograma, se ainda fizessem a grande empreitada de trabalhar de segunda a segunda, eu tenho a convicção de que essa obra - extremamente importante, vital para a Cidade de Porto Alegre - estaria pronta, talvez, antes do prazo, que falam erradamente, em outubro. Quem sabe possamos fazer com que Porto Alegre tenha, principalmente na Zona Norte, a sua normalidade entregue a partir do mês de agosto. Para isso é necessário um pouco mais de vontade política, de participação e compreensão do Executivo Municipal, fazendo com que lá todos trabalhem aos domingos.

A nossa parte, a parte importante do processo que é a Câmara de Vereadores foi honrosamente cumprida por todos os Srs. Vereadores. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: A Vera. Clênia Maranhão está com a palavra por solicitação de tempo especial.

A SRA. CLÊNIA MARANHÃO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, uso este tempo especial para fazer um relato da viagem de representação desta Casa que fiz no dia 19, à cidade de Montevidéu, onde participei da Conferência sobre as Mulheres no MERCOSUL, um evento do qual participei como palestrante no painel de abertura, trabalhando o tema da questão internacional e as repercussões para os países do MERCOSUL, com ênfase especial às políticas públicas e como elas influem na vida das mulheres nesses quatro países.

O evento ocorreu na Prefeitura Municipal de Montevidéu. A minha estada foi de apenas um dia, como foi determinado por esta Casa, e tive a possibilidade de participar - juntamente com representantes da Argentina, Paraguai, Uruguai, e os países que compõem o bloco do MERCOSUL - de um debate onde apresentávamos a situação geral da nossa Cidade, a situação dentro do marco mais amplo de discussão da realidade nacional. E isso também, através das representantes dos outros países que compunham aquele painel, dando assim a possibilidade de integrarmos os nossos países, através dessa informação e procurarmos, através desses contatos, conhecida a realidade dos países do MERCOSUL, desenvolvermos o raciocínio do quanto é fundamental que este processo do MERCOSUL possa ser discutido mais profundamente em todos os parlamentos, quer seja nos parlamentos municipais, em nível estadual. Porque sabemos que em nível do Congresso Nacional tem uma comissão permanente, inclusive com representação desta comissão de dois Senadores gaúchos, a Senadora Emília Fernandes e o Senador José Fogaça. Porém, com todas as modificações e o novo papel que desempenham os municípios neste cenário atual dos países é de extrema importância que as câmara municipais, principalmente as câmaras municipais do Rio Grande do Sul, que é um estado fronteiriço e que tem, portanto, um papel importante neste processo de construção do MERCOSUL. E , em se tratando da Câmara da Capital do nosso Estado, evidentemente, essa importância é maior, porque Porto Alegre poderá desempenhar um papel fundamental no processo de consolidação do MERCOSUL. E é lógico que as decisões políticas que aqui são tomadas servem de referências para outras cidades do nosso Estado. Essa minha rápida passagem pelo seminário de Montevidéu nos deu a possibilidade de podermos apresentar as políticas públicas e as conquistas e políticas públicas que as mulheres brasileiras têm alcançado através da sua mobilização e efetivamente pelo crescimento das bancadas femininas, que é uma realidade que acontece no Brasil, principalmente, a partir da legislação que nós denominamos leis das quotas e que trouxe para o cenário político a possibilidade da inserção das demandas consideradas até pouco tempo bandeiras femininas, mas hoje são incorporadas no mundo político e se incorpora portanto no conjunto das representações parlamentares de todos os parlamentos.

Evidentemente, o debate que fizemos não se limitou apenas à discussão do aparato institucional e do arcabouço legal necessário à compreensão da realidade política do nosso País, mas também acabou propiciando um conhecimento maior da realidade econômica dos países, o que demonstrou a necessidade de nós, Vereadores, conhecermos melhor a realidade dos países que compõem o bloco no MERCOSUL, pois as decisões políticas tomadas em nível dos governos da Argentina, Uruguai, Paraguai e Brasil acabam tendo, evidentemente, uma conseqüência e influência política bastante grande nos outros países. O exemplo mais recente disso foi a crise cambial brasileira, que acabou tendo influência bastante representativa na economia uruguaia, principalmente nos setores, por exemplo, agropecuário e leiteiro. Eu acho que esse é um dos exemplos que mostra o intercâmbio dos nossos países e nós, enquanto Vereadores da capital de um estado que é fundamental no processo de integração do MERCOSUL, não poderíamos ficar à margem desse processo de discussão.

Já recebi, da delegação gaúcha que lá estava presente, o material distribuído nos três dias de Seminário, apesar de eu ter retornado antes do final, pois meu compromisso era no primeiro dia, no espaço como palestrante. Estou trazendo esse material para a Biblioteca da Casa para que todos os Vereadores possam ter acesso, assim como estou incluindo, no processo, o relatório de minha viagem, que vou distribuir a todos os Vereadores para que possam compartir das decisões que lá foram tomadas. A decisão organizativa mais importante do evento é a necessidade de que nós, como membros da sociedade gaúcha, em nível da sociedade civil, tenhamos um fórum que possa retratar a realidade da sociedade, influindo, assim, nas decisões dos governos dos países nos próximos acordos a serem firmados. Também foi muito ressaltada a importância de uma participação mais efetiva de todos os parlamentos e, nesse sentido, várias outras iniciativas foram tomadas na América Latina. Esta Casa tem um exemplo que apresentei nas discussões que fizemos, que foi da criação de uma comissão que já existiu aqui, presidida pelo Ver. Jocelin Azambuja, que tratou deste tema nesta Casa durante algum tempo. Acho que foi a possibilidade de tratar de um tema extremamente atual, mas que ainda não está presente no conjunto da sociedade. A nossa sociedade não tem clareza do que significam efetivamente os acordos que são hoje assinados pelos governos de vários países, inclusive pelo governo brasileiro. A nossa participação foi uma demonstração de uma posição moderna neste parlamento, que é de acompanhar os temas políticos que são travados não apenas no âmbito dos municípios, mas num âmbito mais geral da sociedade, que repercutem na vida de todos os munícipes.

Era essa a síntese da minha participação no Congresso do Uruguai.

Repito que todo o material se encontra à disposição da Casa. Espero que outros Vereadores tenham a possibilidade e a oportunidade de participar de outros eventos que hoje são estruturados dentro do Brasil e nos demais países que compõem o pacto do MERCOSUL, porque isso faz com que tenhamos uma participação nas decisões futuras de Porto Alegre. Pela sua localização, e pelo seu peso político, queremos que Porto Alegre se transforme na verdadeira capital do MERCOSUL. Muito obrigada.

(Não revisto pela oradora.)

O SR. JOÃO MOTTA (Requerimento): Chamo a atenção do Plenário, fizemos um requerimento assinado por, aproximadamente, 20 Vereadores, que solicitam o período de Comunicações para homenagear o 86º do nosso popular “Zequinha”. Como a data e o mês é maio, e o último prazo é dia 31, a data sugerida, eu requereria, com a anuência do Plenário, que esse Requerimento, que tem esse problema de prazo, fosse votado extraordinariamente, com inversão de ordem.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Alguns Vereadores desejam, ainda, utilizar o tempo para uma Comunicação de Líder. Após, entraremos na Ordem do Dia. O Ver. Guilherme Barbosa está com a palavra para uma Comunicação de Líder.

O SR. GUILHERME BARBOSA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, na sexta-feira, à tarde, acompanhado do Ver. Pedro Américo Leal, estivemos na Av. Assis Brasil verificando o trabalho que lá se realiza em função de melhorias naquela importante Avenida, não só na Zona Norte, mas na Cidade inteira. Para a satisfação de ambos, vimos que a Avenida, desde alguns dias atrás, tinha sido toda aberta ao trânsito e que as obras se encaminham para o processo de finalização. O corredor central falta pouco para ser concluído, e a Prefeitura, através da empresa contratada, está já fazendo o alargamento das pistas, com o estreitamento das calçadas, num trabalho que significa, também, além de modificar o alinhamento dos postes, trabalhar com a própria rede do pluvial, trocando de local.

Lá, nós fomos recebidos pelo arquiteto Celso Knijnik e, também, pelo engenheiro João Boeira, que nos acompanharam durante longo trecho da Avenida, mostrando o que já tinha sido feito, o que faltava fazer e a complexidade do trabalho que, com muito cuidado, estava sendo feito. Estavam, naquele momento, abrindo a calçada do lado direito de quem vem do Centro para o Bairro. O engenheiro Boeira, responsável pela obra, dizia que era um processo que estava andando bastante rápido, eles abriam o buraco, faziam a rede pluvial e, logo em seguida, no máximo dois dias, aquela vala ficava aberta, mas logo sendo recomposta. Inclusive, nós vimos, numa esquina, na frente da farmácia, a própria calçada sendo refeita e o trabalho acompanhado pelo próprio proprietário.

Então, aquela obra está numa situação muito boa, é claro que ainda tem o que caminhar.

Mais adiante, no trevo entre a Assis Brasil e a Baltazar de Oliveira Garcia vai haver uma obra grande, reformando o girador, que também vai trazer alguns transtornos, mas com um resultado positivo. Desde o primeiro momento, houve muito interesse da Prefeitura em diminuir ao máximo os transtornos para a comunidade. E a própria intervenção da Câmara de Vereadores, através de uma reunião que fizemos com vários Vereadores, com o Vice-Prefeito José Fortunati, que estava na titularidade naquela ocasião, permitiu o avanço de alguns procedimentos. Alguns detalhes são importantes no desempenho da obra. A CEEE só aceita fazer desligamento da energia elétrica ao domingos e durante 4 horas. Portanto, havia um limitador para o desenvolvimento da obra propriamente dita, porque a Empresa Estadual, obedecendo a uma Lei Federal, trabalha dessa forma. É compreensível, para não deixar sem energia elétrica em um dia de semana uma área muito grande, atrapalhando o comércio, as residências, até hospitais, que são vários naquela região.

É importante dizer que aquela obra é fundamental para o transporte coletivo de toda a região Zona Norte da Cidade, e também da Região Metropolitana. Ao término das obras da Av. Assis Brasil, a Prefeitura estará construindo um corredor de ônibus na Av. Sertório, que vai retirar da Av. Assis Brasil muitos ônibus que lá estão hoje, que não precisam circular naquela Avenida. Vamos ter um alívio muito grande do transporte pesado, coletivo que vai se deslocar para a Av. Sertório, aliviando a Avenida inteira nesse contexto de modificação.

Também quero registrar que a Prefeitura está se preparando, como sabemos, já selecionando as empresas para iniciar a III Perimetral, que é uma obra projetada há mais de 40 anos, conforme o Ver. João Dib, e que agora vai sair, com a aprovação desta Câmara para que a Prefeitura pegasse investimentos. Só agora, com o nosso esforço, isso se tornará realidade. Penso que a Cidade avança, e avança bem, com todas essas obras no sistema viário de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Havendo quórum, passamos à

ORDEM DO DIA

Nós queremos saudar a presença, neste Plenário, honrando o Parlamento de Porto Alegre, do Sen. Sérgio Machado do PSDB do Ceará. (Palmas.) Convidamos V. Exa. e o Ver. Antonio Hohlfeldt a tomar assento na Mesa Diretora dos trabalhos.

Em votação o Requerimento do Ver. João Motta solicitando a inversão na ordem dos trabalhos para que o Requerimento nº 127/99 seja votado em primeiro lugar. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que o aprovam permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADO.

O SR. PRESIDENTE (Juarez Pinheiro): Em votação o Requerimento nº 127/99, de autoria do Ver. João Motta, solicitando Grande Expediente destinado a homenagear o aniversário de fundação do Esporte Clube São José. O Ver. Reginaldo Pujol está com a palavra para encaminhar.

O SR. REGINALDO PUJOL: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, antes de mais nada a minha saudação ao ilustre Senador pelo Estado do Ceará, do Partido da Social Democracia Brasileira, Sérgio Machado, que nos honra com sua presença entre nós no dia de hoje. Peço vênia a V. Exa. para voltar ao cotidiano da Casa, de vez que venci alguns obstáculos no sentido de viabilizar a votação do Requerimento do Ver. João Motta. Primeiro, eu pretendia me pronunciar, em Liderança, a respeito da manifestação feita pela Liderança do Partido dos Trabalhadores. Como, regimentalmente, nós não poderíamos prosseguir nos debates, prejudicando o ingresso na Ordem do Dia e comprometendo a votação desse Requerimento, concordei em vir fazê-lo. Vim à tribuna para justificar, até, um fato: todos nós sabemos, aqui na Casa é pública e notória a minha aversão, permanente, pela utilização do horário do Grande Expediente para qualquer tipo de homenagem. Todos nós conhecemos essa posição que eu tenho e, ao longo do tempo, confirmado; tanto que, de certa forma, justifica uma alteração regimental que se busca fazer e que tem, no Ver. Pedro Américo Leal o grande líder, o grande comandante.

Por que essa minha incoerência, hoje, de vir à tribuna justificar e, inclusive, apoiar, com meu voto, com meu aplauso, com a minha solidariedade a iniciativa do Ver. João Motta? É porque realmente nós vivemos uma situação excepcionalíssima dentro do desporto do Rio Grande do Sul, dentro do futebol, mais precisamente, que é o retorno à divisão principal do Esporte Clube São José, que é uma entidade esportiva que agrega a todos nesta Cidade. Todos nós temos alguma coisa de simpatia com o São José, e certamente aquela propaganda do SBT que diz que se orgulha de ser a segunda, certamente o “Zequinha” é o segundo time no coração de cada um de nós - colorados ou gremistas, gremistas ou colorados.

Por isso, Vereador, não tenho a menor dúvida, dizem que só não é incoerente quem não tem coerência alguma. Como eu procuro ser um coerente, muitas vezes na minha formação liberal, eu não acredito em dogmas, não acredito em imposições imutáveis que jamais possam ser mudadas, e eu estou mudando de posição, hoje. Para homenagear o “Zequinha” no dia 31 do corrente mês, até a quebra do Regimento, até a quebra da ordem, até a quebra das minhas posições se justificam, porque, afinal, o esforço que os dirigentes do Esporte Clube São José realizaram, para, após longa jornada, retomar o caminho que retomaram, é digno de todo o aplauso da Casa do Povo de Porto Alegre. E a sociedade porto-alegrense que nós representamos, aqui, na totalidade está feliz com este fato. E o Ver. João Motta, foi mais feliz ainda, ao se aperceber dessa situação e possibilitar que esta Casa que com tanta freqüência homenageia o meu Grêmio pelos seus grandes feitos, o Internacional, do Ver. Fernando Záchia, do Ver. Hélio Corbellini, do Ver. Cláudio Sebenelo, quando ele consegue algum feito - o que não é muito freqüente -, está hoje, homenageando aos feitos dos feitos, o pequeno que se fez grande, pela liderança dos seus dirigentes, e que está a merecer o nosso aplauso, absolutamente concreto, quebrando coerência, quebrando orientação, invertendo ordem e ensejando que no dia 31 de maio a Casa do Povo dedique o seu Grande Expediente para homenagear o Esporte Clube São José. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Para encaminhar, pelo PPB, tem a palavra o Ver. João Dib.

O SR. JOÃO DIB: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, ilustre Senador Sérgio Machado, Relator da reforma política no Senado, a saudação do meu Partido, o Partido Progressista Brasileiro.

É claro, Sr. Presidente e Srs. Vereadores, que vamos votar favoravelmente à proposta do Vereador petista João Motta para que o Esporte Clube São José seja homenageado. O Esporte Clube São José, num esforço inaudito, contratou um astro da seleção brasileira, como lembrou aqui o Ver. Pedro Américo Leal. O maior Prefeito que esta Cidade já teve era torcedor do “Zequinha”, José Loureiro da Silva. Então, só por isto eu votaria favoravelmente à proposição do Ver. João Motta.

Mas não darei este voto favorável sem deixar aqui a minha mágoa, o meu ressentimento com a Bancada do Partido dos Trabalhadores que, hoje, tendo quatro dos oito tempos no Grande Expediente, não se dignou a homenagear uma entidade com sete dias mais antiga que o “Zequinha”, que é o GBOEX. Quatro tempos tinha o PT e não utilizou, não dirigiu uma única palavra para o GBOEX, que faz 86 anos. Todos os Partidos, com exceção do lado de cá, falaram em homenagem ao GBOEX, inclusive o Partido Democrático Trabalhista, usando a comunicação de Líder. Mais ressentimento ainda: amanhã o Jornal do Comércio completa 66 anos. O lado de lá todo falou em homenagem ao Jornal do Comércio, que faz 66 anos. O lado de cá não mesmo, ninguém falou. Então, é preciso que se registre que não se tratava de pedir uma Sessão Especial, Solene, coisa nenhuma. O Partido dos Trabalhadores, tendo tempo, não o utilizou para homenagear como merecia ser homenageado, mas na segunda-feira próxima, tendo ou não tempo, todos os Partidos, porque agora o PT vai falar, talvez até dois falem, mas todos nós falaremos também, mostrando que quando se trata de homenagear a Cidade, quando se trata de homenagear uma entidade que trouxe grandeza a esta Cidade nós estamos solidários. Mas, hoje, a minha Bancada está triste, o GBOEX não foi homenageado pelo PT e o Jornal do Comércio também não foi homenageado pelo PT. O Ver. Isaac Ainhorn diz que é muita homenagem, vou registrar o seu aparte anti-regimental porque V. Exa. também não estava no momento. Saúde e paz!

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. João Motta está com a palavra, como autor da proposta, para encaminhar.

O SR. JOÃO MOTTA: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, também estendo, fraternalmente, a nossa saudação ao Senador Sérgio Machado. Apenas, rapidamente, pondero aqui, junto ao Plenário, as razões pelas quais eu acho pertinente, correto que os Vereadores façam essa homenagem. A primeira argumentação é uma argumentação que ouvi de dois torcedores do “Zequinha” que são antigos moradores da Zona Norte, que são empregados da Zivi/Hércules, são dois metalúrgicos e que acompanham toda a trajetória da existência do “Zequinha” naquela Região. O argumento já foi aqui falado pelo Ver. Reginaldo Pujol: se a Câmara homenageia a dupla GRENAL, por que se omitir em relação aos aniversários ou atividades referentes a esse Clube que tem a ver, sim, com a história do futebol em nossa Cidade. Eu acho que diante dessa interrogação nós não tínhamos outra conduta, outra alternativa a não ser, até por reconhecimento pela fase excepcional, sob o ponto de vista do futebol, por que passa aquele Clube, que a Câmara tomasse essa iniciativa. Portanto, acho justa a homenagem, acho que o que move a iniciativa é a valorização do futebol, como arte e como esporte e que, evidentemente, esse Clube também tem contribuído. A segunda questão que eu gostaria de colocar aos Srs. Vereadores, em cima da fala do Ver. João Dib, é que de fato a nossa Bancada, no que diz respeito à homenagem ao GBOEX, se sentiu absolutamente bem representada pelo Ver. Pedro Américo Leal. Aliás, é uma praxe que existe na Câmara, quando o proponente da homenagem fala, que ele fale também em nome, ou do conjunto da Câmara ou por quem assim o julgar representar. Nós fizemos isso. Achávamos que naquele momento, a melhor possibilidade de representação seria ouvir a brilhante oratória do Ver. Pedro Américo Leal, representando não só a sua Bancada mas também as demais Bancadas que assim se julgassem representar.

Sobre as demais questões, a outra fala, criticada pelo Ver. João Dib, nos parece ao Jornal do Comércio, também nos parece um exagero. Nós também temos como praxe que o proponente da homenagem fale pelas Bancadas que não indiquem formalmente uma representação. Não existe, portanto, por parte da Bancada do PT, nenhum tipo de resistência a participar de homenagens, independentemente da entidade ou da personalidade que está sendo homenageada naquele momento. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação a prorrogação da Sessão. (Pausa.) Os Srs. Vereadores que concordam com a prorrogação da Sessão permaneçam sentados. (Pausa.) APROVADA. Manifestam-se contrários à prorrogação os Vereadores Carlos Alberto Garcia, João Dib, Pedro Américo Leal, João Carlos Nedel e Luiz Braz.

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, eu indago a V. Exa. se havendo um Requerimento já em fase de votação, não há que se fechar a votação desse Requerimento para então prorrogar a Sessão?

O SR. PRESIDENTE: O Requerimento é uma proposição, como é um Projeto de Lei Ordinária, um Projeto de Lei Complementar. Neste sentido, havendo encerramento temporal da Sessão, nós precisamos colocar em votação a prorrogação. Por esse motivo, nós verificamos que a maioria dos Vereadores concordou com a prorrogação.

O Vereador Isaac Ainhorn está com a palavra para encaminhar o Requerimento nº 127/99.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, Srs. Vereadores, eu fiquei surpreso quando alguns Vereadores manifestaram-se contrariamente à prorrogação da Sessão, quando o quórum significativo de Vereadores se faz presente a esta Casa, neste momento, ao meio da votação de um Requerimento que homenageia o 86º aniversário do Esporte Clube São José. Não entendi e não compreendi, sinceramente, por que o Vereador liderou o encerramento da Sessão, não autorizando a prorrogação?

Felizmente existiu o bom senso. Este Vereador não fará menção aos que votaram contrariamente à prorrogação da Sessão, porque entende que até houve um equívoco na condução da votação. Certamente, todos Vereadores, menos um, votariam contra a prorrogação, e a Sessão evidentemente, Sr. Presidente, prosseguiu.

Numa bela tarde outonal, em que esta Casa prestou homenagem ao GBOEX, e eu sinto um sussurro neste momento de alguém que tenta, anti-regimentalmente, interromper o meu discurso, a Sessão, e tumultuar.

Eu tenho minhas divergências com os companheiros do PT, mas é uma injustiça dizer, de repente, que o PT não homenageou o GBOEX, simplesmente por não ter falado naquele momento. Então, Sr. Presidente, vou acabar sendo, corregedor, também desta Casa, porque já existe outros corregedores. Toda vez que um partido não falar na homenagem, estaria implícito que aquela era uma restrição do partido à homenagem. Não é verdade, Ver. Antônio Losada? O que não é verdade. O PPB várias vezes não falou em inúmeras homenagens e nem por isso, Ver. João Carlos Nedel, há um confronto do PPB com aquele que não recebeu a palavra formal da homenagem que, naquela oportunidade, recebia a homenagem. Por isso é uma injustiça dizer: “Não, não prestou uma homenagem ao Jornal do Comércio”. O PT pode ser cabeça dura, mas não é ingênuo, se fosse ingênuo não teria ganho do Britto nas eleições para o Governo do Estado, não estaria dez anos na Prefeitura de Porto Alegre. E olhem que a gente faz um esforço para tentar ganhar uma eleição, mas agora estamos identificando o caminho. Eu procuro nas minhas manifestações usar da sinceridade: vamos homenagear o São José, sim, uma bandeira da tradição esportiva da Zona Norte.

(Tumulto no Plenário.)

V. Exa., Sr. Presidente, vai ter que interromper, porque o Ver. João Dib não deixa eu falar.

O SR. PRESIDENTE: Solicitamos aos Srs. Vereadores que não façam apartes anti-regimentais.

O SR. ISAAC AINHORN: Pior, Sr. Presidente, que o aparte anti-regimental é aquela agitação que tenta impedir aquela manifestação livre do pensamento, no exercício parlamentar. O Ver. João Dib, quando não tem mais tempo, ele passa a tarde inteira encaminhando - até de repente, se tiver aprovação de ata, até a ata ele encaminha -, agora, quando ele não tem tempo, ele passa a interromper o orador tentando tumultuar o raciocínio. Mas este Vereador, com absoluta tranqüilidade e estendendo a mão amiga ao Ver. João Dib, diz que nós não podemos praticar injustiças como essa. Nós não vamos fazer injustiça com o PT, nós temos nossas divergências: nós queremos o Orçamento Participativo por lei, nós queremos homenagear o Esporte Clube São José. É uma bela homenagem. Agora, ninguém vai dizer aqui e criar provocação de que o PT não quer homenagear o Jornal do Comércio, até porque eles não seriam ingênuos em não homenagear o Jornal do Comércio e o GBOEX, que também é uma bandeira da tradição previdenciária do nosso Estado, razão pela qual, neste momento encerro a minha intervenção agradecendo a tolerância de V. Exa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. FERNANDO ZÁCHIA (Questão de Ordem): Sr. Presidente, o Ver. Isaac Ainhorn falava sobre a homenagem ao esporte Clube São José?

O SR. PRESIDENTE: Eu posso responder a V. Exa., Ver. Fernando Záchia. Sobre a matéria que está sendo apreciada neste momento este Presidente usou, quando da intervenção do Ver. Isaac Ainhorn, do mesmo critério que usou quando da intervenção do Ver. João Dib. A minha interpretação, no momento na presidência dos trabalhos, era de que o Ver. João Dib referia-se à matéria que estava sendo discutida. Não o interrompi, e o Vereador fez uma correlação com a postura de uma das bancadas desta Casa no momento de uma outra etapa da Sessão. O mesmo procedimento este Presidente adotou agora durante a intervenção do Ver. Isaac Ainhorn. Talvez V. Exa. não estivesse no Plenário quando o Ver. João Dib fez a sua intervenção.

O SR. FERNANDO ZÁCHIA: Comparativamente ao Ver. João Dib V. Exa. agiu muito bem, porque foi complacente com os dois, mas o Ver. João Dib, ao menos um pouco, falou do Esporte Clube São José, ao passo que o Ver. Isaac Ainhorn não falou absolutamente nada do São José, não sabe onde fica o São José, não conhece o São José.

O SR. PRESIDENTE: Ver. Fernando Záchia, isso não é Questão de Ordem. Ver. Fernando Záchia, eu solicito a V. Exa. que não sejam feitos apartes anti-regimentais. O critério adotado com o Ver. João Dib foi o critério que esta Presidência adotou quando da intervenção do Ver. Isaac Ainhorn. Estamos absolutamente tranqüilos de que o critério da igualdade foi mantido neste Plenário e que ninguém sofreu prejuízo.

Ver. Isaac Ainhorn, eu creio que a sua Questão de Ordem poderá estar superada. Ou não?

O SR. ISAAC AINHORN (Questão de Ordem): Sr. Presidente, apenas em nome do bom senso e do bom encaminhamento dos trabalhos é uma Questão de Ordem para fins de esclarecer que este Vereador encaminhou o tema rigorosamente dentro dos preceitos regimentais. V. Exa. compreendeu isso com acuidade. Há que ter a competência de compreender a relação de inteligibilidade do discurso que o Vereador fez.

O SR. PRESIDENTE: Essa foi a interpretação deste Presidente.

Eu solicito aos nobres Vereadores, às nobres Vereadoras que mantenhamos a calma para a votação deste Requerimento. Aquela quase centenária entidade merece de toda esta Casa, de todos nós, da assistência, um imenso respeito por sua trajetória de lutas.

Eu faço um apelo aos dois Vereadores que ainda vão usar da tribuna para que venhamos a levar a bom termo esta Sessão, para que este Presidente não tenha que interromper as intervenções e para que tenhamos o cuidado de nos manter na questão que está sendo discutida na Ordem do Dia.

O Ver. Luiz Braz está com a palavra para encaminhar.

O SR. LUIZ BRAZ: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o Ver. Isaac Ainhorn compareceu nesta tribuna e disse que os Vereadores que haviam votado contra a prorrogação da Sessão estavam contra a homenagem que seria prestada ao “Zequinha”.

Não é correta essa informação prestada pelo Ver. Isaac Ainhorn. Acredito que ele tenha utilizado esse tipo de argumento, porque na tarde, talvez, esteve fechado com Lideranças do PT, ou não sei onde, e não pôde dialogar com seus companheiros de Plenário. Ele chegou no final da Sessão e não sabia o que estava acontecendo, e não sabendo o que estava acontecendo deu esse tipo de depoimento. Todos nesta Casa sabem que tanto gremistas como colorados querem fazer esta homenagem ao “Zequinha”.

Existem, é claro, aqueles que não são gremistas, nem colorados, que são só “Zequinha”, que de uma maneira mais realista querem prestar esta homenagem ao “Zequinha”. Mas, na verdade, toda a sociedade, todos nós que vivemos em Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, queremos prestar esta homenagem ao “Zequinha” pelos seus 86 anos.

Os jornais noticiaram, hoje, que V. Exa. e os seus companheiros estariam fechados numa reunião, hoje, para resolver problemas do acordo. Não sei se V. Exa. participou de uma reunião, hoje à tarde, que o retirou deste Plenário.

Vai ser na outra semana? Mas, de repente tem as pré-reuniões, as reuniões para agendar reuniões, e não sabemos quando elas acontecem, exatamente, porque uma reunião destas pode acontecer a qualquer instante, a qualquer momento. E não sabemos se hoje foi aquele dia especial, daquela reunião preparatória. E o nosso bom amigo, Ver. Isaac Ainhorn, podia estar presente numa dessas reuniões e por isso não sabia o que estava acontecendo neste Plenário, não poderia saber. Agora, os outros Vereadores, que estavam presentes durante toda a tarde, queriam homenagear o “Zequinha”, mas havia sido feito um acordo para que não houvesse encaminhamentos. A homenagem aos 86 anos do “Zequinha” seria feita sem encaminhamentos para que pudéssemos, hoje ainda, apreciar uma matéria que diz respeito ao funcionalismo do Município de Porto Alegre e, por isso mesmo, nós queríamos votar a matéria sem encaminhá-la, já que havia sido feito um acordo nesse sentido.

Por isso, Ver. Isaac Ainhorn, V. Exa. não conhecendo o acordo, não participando e não sabendo que o acordo existia, chegou à tribuna e acabou querendo colocar os seus companheiros numa situação ridícula de que eles não queriam prosseguir a Sessão, como se nós não estivéssemos sempre aqui na Casa, trabalhando nas horas que nos são atribuídas para que estejamos aqui como Vereadores de Porto Alegre.

A nossa Bancada votará favoravelmente a essa homenagem assim como todos os Vereadores da Casa. Nós acreditávamos que não precisaria haver nenhum tipo de encaminhamento, mas eu só vim à tribuna, porque acredito que o Ver. Isaac Ainhorn foi um tanto quanto deselegante com os colegas Vereadores que estavam no Plenário e que haviam feito um acordo para que outros Projetos também pudessem ser votados na tarde de hoje. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Cláudio Sebenelo está com a palavra para encaminhar.

O SR. CLÁUDIO SEBENELO: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, o São José, do goleiro Edmundo, do Jorge De Lorenzi, do Mabília, do Gomes, do Ênio Andrade, do Carlos Miguel - pai, que era um lateral direito muito melhor do que o filho dele -, pois esse São José, tão fantástico, do Elustondo, do Humberto Ruga, do grande Presidente Nilton Comin; esse São José que foi o primeiro clube brasileiro a fazer uma excursão de avião com a delegação, foi de hidroavião daqui a Pelotas; esse São José simpático da Zona Norte, de quem sou “habitué” para comer pastel em sua copa e assistir ao jogo de futebol, comer pipoca sentado nas arquibancadas, todos os sábados, vendo o São José quase sempre perder; é um São José fantástico, não só pelo santo, mas pela sua gente, toda aquela gente em volta do estádio. Era um estádio no meio de uma mata linda e hoje é cercado de concreto. Mas tem grama naquele estádio, e grama boa. Foi um dos melhores gramados. O São José de Osvaldo Rolla!

Este São José de histórias fantásticas, esteve de aniversário ontem, festejado com chope e com uma nova era de vitórias. E se o Internacional anteontem perdeu um lendário vitorioso, que foi Frederico Arnaldo Ballvé, ganha esta Cidade hoje um novo vitorioso que é o São José, que volta a divisão principal para fazer furor, que volta a divisão principal para fazer uma chantagem afetiva com todos os porto-alegrenses. Eu quero dizer a vocês que sexta-feira eu saio desta Cidade, eu mudo de país, porque não pode conviver uma pessoa com dois grandes amores. Pois eu sou Conselheiro do São José e Conselheiro do Internacional. Sexta-feira: Inter x São José. Eu vou me mudar de país, porque meus dois amores vão jogar um contra outro . São José, fantástico Clube da Zona Norte, de tantas glórias, de tanta representação para aquela comunidade fantástica do Passo da Areia. São José do valão, valão da Zona Norte.

O São José está de aniversário. E se o São José está de aniversário, toda a Cidade, todo o mundo em Porto Alegre está em festa. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Antônio Losada está com a palavra para encaminhar.

O SR. ANTÔNIO LOSADA: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, queremos registrar o apoio da nossa Bancada, e acreditamos que o apoio de todas as Bancadas desta Casa ao simpático Esporte Clube São José. No nosso entendimento, essas pequenas desavenças de Plenário não podem tirar o brilho desta homenagem. O São José simboliza o Renner, o Nacional, o Corínthians, o Cruzeiro, e todos os grandes clubes de Porto Alegre que marcaram história na nossa Cidade. O São José herda e simboliza todo o passado dos demais clubes de Porto Alegre que alcançaram o profissionalismo. Portanto, a Bancada do Partido dos Trabalhadores tem a honra e a satisfação de apoiar o Requerimento do nosso Ver. João Motta. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: O Ver. Lauro Hagemann está com a palavra para encaminhar.

O SR. LAURO HAGEMANN: Sr. Presidente e Srs. Vereadores, serei breve, porque já nos distraímos muito neste Plenário com o encaminhamento desta matéria. Eu quero aproveitar o ensejo do Requerimento do Ver. João Motta para homenagear o São José e aproveitar para saudar o meu time, o Avenida de Santa Cruz, por sua entrada na primeira divisão do futebol gaúcho, que são os dois que vieram na nova leva para compor os oito principais times do campeonato gaúcho. É por esta razão que também quero saudar o São José, aproveitando o ensejo para encaminhar favoravelmente. Penso que será a maioria absoluta que registrará a homenagem ao São José, o simpático e querido Clube da Zona Norte de Porto Alegre. Muito obrigado.

(Não revisto pelo orador.)

O SR. PRESIDENTE: Em votação nominal, solicitada pelo Ver. Isaac Ainhorn, Requerimento de autoria do Ver. João Motta. (Após a apuração nominal.) APROVADO por 24 votos SIM.

Visualmente, não há quórum.

O SR. ISAAC AINHORN (Requerimento): Sr. Presidente, solicito verificação de quórum. Visualmente há onze Vereadores em Plenário. V. Exa., tranqüilamente pode dar início à discussão.

O SR. PRESIDENTE: Vou dizer a V. Exa. porque não faço isso. Na página quatro, o PLCE nº 006/98 necessita que haja dezessete Srs. Vereadores para seu encaminhamento e sua votação. É encaminhamento, não é discussão. Se fosse discussão, V. Exa. estaria correto.

O SR. ISAAC AINHORN: Sr. Presidente, então retiro o meu Requerimento.

O SR. ANTONIO HOHLFELDT (Requerimento): Eu mantenho o pedido de verificação de quórum.

O SR. PRESIDENTE: Solicito ao Ver. Adeli Sell que proceda à chamada nominal para verificação de quórum. (Pausa.) Há doze Vereadores presentes. Não havendo quórum para o encaminhamento do PLCE nº 006/98, encerramos a presente Sessão.

(Encerra-se a Sessão às 18h44min.)

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